18/Dec/2024

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou a revisão a cada 120 dias da lista de insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. No parecer aprovado no Senado, constava no Artigo 138 um dispositivo que previa que o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS ouviriam o Ministério da Agricultura e Pecuária para revisar, por meio de ato conjunto, a lista de itens favorecidos. O trecho previa que a revisão serviria tão somente para a inclusão de insumos que sirvam às mesmas finalidades daquelas já contempladas e de produtos destinados ao uso exclusivo para a fabricação de defensivos agropecuários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.