17/Dec/2024

A aprovação no Senado do projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica offshore (em alto-mar) na quinta-feira (12/12) teve uma inclusão de última hora que pegou de surpresa até especialistas de energia. Uma mudança no texto feita pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Irajá (PSD-TO) voltou com um “jabuti” (acréscimo sem relação com o projeto original) que havia sido excluído pelo relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), ampliando benefícios para a geração de energia solar, via micro e minigeração distribuídas (GD). Pelas contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, tendo como base estudo da consultoria PSR, o impacto na conta de luz, que antes seria de 7,5% ao ano, agora será de 9%.

O resultado será um aumento de 9% no custo da energia e despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios até 2050, totalizando cerca de R$ 545 bilhões, segundo estimativa da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) com base em estudo da consultoria PSR. O projeto de lei foi aprovado por 40 votos a 28. Agora, ele vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Lula opte pelo veto, o Congresso poderá fazer nova votação para derrubar o veto. A emenda que beneficia o setor solar prorroga o prazo para conclusão de empreendimentos, para que eles possam usufruir de descontos nos custos de transmissão e distribuição de energia.

Pelas contas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o impacto será de R$ 24 bilhões até 2045. Nos cálculos da PSR, os valores chegam a R$ 36 bilhões até 2050. Pela lei de incentivo ao setor de energia solar, aprovada em 2022, unidades de geração solar teriam 12 meses para entrar em operação, após a solicitação de acesso ao sistema, para ter direito ao benefício de não pagar pelo custo da infraestrutura de distribuição e transmissão até 2045. Agora, elas terão 24 meses, começando a contar a partir da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição. Isso pode permitir que grandes condomínios ou fazendas de geração de energia solar possam usufruir da vantagem.

Durante a tramitação do projeto de lei das eólicas offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original. Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton (incluindo o benefício ao setor de energia solar), mas seis foram mantidos. Na votação em plenário, o benefício à energia solar foi retomado, totalizando sete jabutis. Entre eles está a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% de aumento na conta de luz, pelas contas da PSR, feitas no início da tramitação do projeto, em 2023.

Com a retirada de um jabuti, o percentual caiu para 9%. O maior custo do projeto vem de uma proposta para viabilizar as termoelétricas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço-teto para a contratação dessa energia. Mas, o leilão de 2019 não teve interessados. Agora, o projeto retira o preço-teto, o que, na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até regiões onde não há gás. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.