06/Dec/2024

O relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre o projeto de lei que cria o marco regulatório para produção de energia eólica em alto-mar (offshore) manteve seis "jabutis" que vão encarecer a conta de luz em torno de 7,5%, pelas contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da consultoria PSR Energy. O texto foi apresentado na terça-feira (03/12), durante audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, mas sua votação foi adiada após pedido coletivo de vistas (mais tempo para análise). O custo anual das medidas, segundo a PSR, é de R$ 17 bilhões por ano. Esse valor será incorporado à conta de luz, o que gerará o aumento de custo estimado. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o relatório do senador manteve a apreensão entre os consumidores de energia.

O relator retirou dois jabutis, mas deixou seis, dentre eles os que mais preocupam, que são a inclusão de térmicas a gás inflexíveis (que ficam ligadas o tempo todo, ou a maior parte do tempo) no sistema e a extensão do subsídio para o carvão. O projeto, como está, continua provocando aumento no sistema de mais de R$ 440 bilhões até 2050, o que significa um aumento anual no custo da energia de 7,5%. Além de provocar um aumento da produção de gases de efeito estufa. Até 2050, a estimativa da PSR é de que as propostas, se aprovadas, tenham um custo de R$ 697 bilhões. Como parte das medidas são prorrogação de subsídios já concedidos, e que já terão impacto de R$ 253 bilhões.

O efeito "líquido" das propostas é de R$ 444 bilhões. Durante a tramitação do projeto de lei das eólicas offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original. No linguajar do Congresso, essas medidas alheias ao texto ganham o apelido de "jabutis". Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton, mas seis foram mantidos, entre eles, a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% na conta de luz.

Agora, com a retirada das duas medidas, esse valor caiu para 7,5%. Uma prorrogava incentivos para projetos de minigeração distribuída e outra postergava o prazo para projetos renováveis entrarem em operação com subsídios. O maior custo do projeto vem de um jabuti para viabilizar as termelétricas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço teto para a contratação dessa energia. Mas, o leilão de 2019 ficou vazio, sem interessados. Agora, o PL retira esse preço teto, o que na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até essas regiões onde não há gás.

Outro custo elevado é a contratação compulsória de pequenas centrais termelétricas (PCHs), que também têm custo de construção mais elevado do que outras fontes disponíveis no sistema. Essa diferença entre o que vai ser pago pelos consumidores e o que poderia ser pago por fontes mais baratas é o que está sendo considerado pelas entidades no cálculo. O União Pela Energia, movimento que reúne 70 associações da indústria brasileira, diz que os jabutis colocam o Brasil na contramão do mundo, com aumento do custo da energia e da emissão de gases de efeitos estufa. Esse projeto encarece e vai na contramão do mundo, com o absurdo do carvão, por exemplo.

Segundo o relator do projeto, senador Weverton, os "jabutis" foram incorporados em um único artigo da lei, para que eles sejam analisados em conjunto e não atrapalhem a análise da eólica offshore, que é o principal objetivo da proposta. Segundo ele, o setor elétrico é formado por interesses difusos, mas todos beneficiados pelos próprios subsídios, sem que ninguém queira abrir mão do que já recebeu. É preciso, urgentemente, o governo rediscutir essa questão da política energética do País. Todos, sem exceção, inclusive da energia limpa, competem sempre de forma muito dura com os demais. O vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a orientação é votar pela retirada de todos os jabutis.

Há um questionamento dentro desse projeto, um artigo que dá incentivos fiscais a uma série de matérias que são estranhas inclusive à proposta inicial desse projeto de lei. Montante muito alto, quase R$ 30 bilhões de novos incentivos fiscais, e o governo não concorda com essa posição. Ele afirmou que já preparou emenda supressiva para esse artigo como um todo. A interlocutores, Weverton disse que o mais importante, neste momento, é conseguir aprovar o marco regulatório das eólicas offshore, que está parado no Congresso, sem que a exploração possa começar. O seu entendimento é de que o governo federal poderá vetar o artigo com os jabutis, o que levaria a uma nova análise pelo Congresso, para manter ou derrubar os vetos, mas sem que isso atrase a proposta das eólicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.