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05/Dec/2024

Bioinsumos: aprovação do marco legal é positiva

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a aprovação do marco legal dos bioinsumos pelo Senado. O projeto de lei 658/2021 garante mais inovação tecnológica e sustentabilidade no campo. O texto segue para sanção presidencial. O texto garante segurança jurídica aos produtores rurais e fomenta o desenvolvimento do setor. O projeto prevê regras para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no País. O marco jurídico cria regras para o uso e a comercialização de bioinsumos para todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. A regulamentação será válida para todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária, incluindo os bioestimulantes, biofertilizantes e agentes biológicos de controle. O texto aprovado supera as dúvidas dos produtores em relação ao tema. Os produtores buscam formas e alternativas de serem cada dia mais sustentáveis e eficientes economicamente.

Os bioinsumos se apresentam como uma das principais fronteiras para esse processo. No entanto, a insegurança jurídica para a produção própria, ou mesmo, para a ampliação dos investimentos, ainda era um limitante. Com a aprovação do projeto, essa questão foi superada. Esse tema é pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) há anos e foi aprimorado em todos os ambientes de discussão até chegar ao que foi aprovado na terça-feira (03/12). O texto traz maior competitividade, estímulo à inovação tecnológica e garantia da sustentabilidade no campo, com benefícios diretos à oferta de alimentos e à preservação ambiental. A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) avalia que a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a produção e uso de bioinsumos deu uma contribuição fundamental para restaurar a segurança jurídica para milhares de agricultores e dezenas de indústrias que tem a produção de bioinsumos para uso próprio como matriz de seus modelos de negócios.

O texto aprovado pelo Senado será um indutor de práticas agrícolas cada vez mais regenerativas. É um excelente trabalho do Congresso Nacional e, certamente, será sancionado integralmente pelo presidente da República. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entidade que representa a indústria nacional de defensivos agrícolas, afirmou que o Projeto de Lei 658/2021 regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos. A aprovação do marco legal dos bioinsumos é extremamente positiva para o setor, na medida em que regulamenta as atividades relacionadas aos produtos de origem biológica. O uso de defensivos químicos associados a bioesticidas colabora para o desenvolvimento da agricultura e representa um avanço para uma produção mais sustentável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.