02/Dec/2024

Nesta terça-feira (03/12), a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado deve votar o marco regulatório da geração eólica offshore no Brasil, um Projeto de Lei 576/2021 aprovado na Câmara dos Deputados há um ano, quando foram incluídos os chamados "jabutis". Se aprovado, o texto poderá destravar o processo que vai tirar da gaveta mais de 90 projetos que aguardam no Ibama para sair do papel. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), com 'jabuti' ou sem 'jabuti' (enxerto de temas não ligados ao PL, como a contratação de térmicas a carvão), é necessário que a votação seja realizada o mais urgente possível e, em seguida, o governo vete o ‘jabuti’ que achar necessário.

A entidade afirma ter recebido a confirmação da votação do tema nesta semana e espera que desta vez não ocorram atrasos. Um eventual pedido de vistas, porém, pode retardar ainda mais o início da instalação da tecnologia no Brasil. O temor é que a demora do leilão afaste os investimentos, que podem chegar a mais de R$ 1 trilhão nos próximos anos, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Já houve a primeira baixa, confirmada pela Prumo, empresa de logística brasileira, que chegou a firmar um memorando de intenções com a Corio, do fundo de investimento australiano Macquarie, mas que desistiu do projeto pela demora das ‘regras do jogo’. A Petrobras, apesar de manter interesse na geração eólica no mar, reduziu drasticamente a participação da fonte no Plano de Negócios 2025-2029.

No plano anterior, a tecnologia estava inserida nos US$ 5,2 bilhões previstos para energia de baixo carbono, junto com a energia solar. No novo plano, foi listada ao lado da captura de carbono (CCUS) e com Corporate Venture Capital, que vão receber, nos próximos cinco anos, US$ 900 milhões. Mas, o valor pode ser revisto no ano que vem pela Petrobras, pois todo ano a estatal revê seus planos de investimento e o recuo da estatal foi positivo para aumentar a pressão pela votação do PL. A falta de um marco regulatório e a fraca demanda por energia elétrica no Brasil foram os motivos alegados pela Petrobras para pisar no freio da geração eólica offshore, tecnologia que era a estrela da descarbonização da companhia na gestão anterior. A pressa para aprovação do texto se justifica.

Gestado desde 2018, tendo como autor o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o PL 576 é o pontapé inicial para destravar a lista dos 98 projetos de construção de parques eólicos offshore no litoral do Brasil, que já somam 234 gigawatts (GW) de potência. O volume mais que dobra a atual capacidade instalada do País, de 200 GW. A região mais procurada é a Nordeste, com 48 projetos (109 GW), seguida das Regiões Sul, com 75,3 GW e Sudeste, 22 projetos (49,9 GW). Entre os estados, Rio Grande do Sul e Ceará são os mais procurados, com 27 e 25 projetos cadastrados e potência de 69,6 GW e 64,3 GW, respectivamente. Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostra que o Brasil poderia ter 4 GW operacionais de energia eólica offshore até 2035, alcançando 16 GW em 2050. Para isso, receberia investimentos de cerca de R$ 215 bilhões.

A descarbonização e a futura produção de hidrogênio verde no País seriam os garantidores de demanda para a energia gerada pelos projetos eólicos offshore. A Petrobras tem 11 projetos inscritos no Ibama, entre eles uma planta-piloto, de 18 megawatts (MW), que também aguarda o marco e licenciamento do órgão ambiental. Ao todo, os projetos da estatal somam 20 GW, fora os que pretende fazer em parceria com outras empresas. O maior projeto individual arquivado no Ibama, porém, é da joint-venture da Engie com a EDP Renewables, a Ocean Winds, que prevê um parque de 6,5 GW, batizado de Ventos do Atlântico. A expectativa é de que, se o marco regulatório for aprovado nesta semana, a partir de 2030/2032 o País já poderia contar com a injeção de energia elétrica produzida no mar, o que será essencial se o Brasil desenvolver a produção de hidrogênio verde, que além de água, precisa de muita energia para fazer eletrólise. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.