08/Nov/2024

Uma comissão de juristas entregou, na quarta-feira (06/11), à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que visa modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que as políticas para o setor sejam interministeriais. Além disso, padroniza as relações trabalhistas e revê algumas atribuições da Autoridade Portuária. Criado por uma iniciativa do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), a Comissão elaborou o texto para reformular a Lei Geral dos Portos, de 2013.

O grupo é formado por juristas, incluindo advogados e membros dos Tribunais Superiores. A revisão do arcabouço legal dos portos se mostrou de absoluta necessidade para o setor portuário e imprescindível para o desenvolvimento econômico do País. No total, a contribuição dos portos para o desenvolvimento do Brasil em termos de impacto no PIB, aumento da massa salarial e recolhimento de impostos chega a quase R$ 3 trilhões na próxima década, destaca a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

Para isso, será necessário que o sistema portuário cumpra na totalidade seu cronograma de investimentos. O Brasil só tem a ganhar. O anteprojeto, que a partir de agora será examinado pela Câmara, contempla diferentes eixos. Entre eles, investimentos em obras de dragagem para aumentar a capacidade dos portos brasileiros de receber embarcações de maior calado. Contempla também a modernização nas relações trabalhistas priorizando a certificação e a qualificação dos trabalhadores, assim como uma atuação conjunta de diversas áreas do governo.

O Ministérios dos Portos e Aeroportos terá um papel central na formulação de políticas públicas, alinhando suas ações com as pastas do Transporte, Comércio Exterior e Desenvolvimento Regional. O texto dialoga ainda com o Programa Navegue Simples para reduzir a burocracia no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.