07/Nov/2024

A CropLife Brasil defendeu o novo marco regulatório para produção, uso e controle de bioinsumos no Brasil. O novo marco regulatório deve fomentar a inovação, garantir regras seguras para previsibilidade e novos investimentos. A indústria está comprometida em fomentar o diálogo em relação ao marco regulatório do setor, mencionando que o projeto assegura a produção on farm (feita pelos produtores) destes insumos. A regulamentação é estratégica para fortalecer o Brasil como líder mundial de práticas sustentáveis. Hoje, os bioinsumos movimentam cerca de US$ 1 bilhão, com potencial de o Brasil também ser exportador de bioinsumos.

O Ministério da Agricultura afirmou que o Brasil necessita de uma legislação adaptada aos bioinsumos. O mundo todo tem a regulação de base química para dar oferta à base biológica. Hoje, a legislação tem capacidade limitada de oferta de segurança jurídicas às novas tecnologias desenvolvidas. A legislação atual não responde mais a essa frente de inovação dos produtos biológicos. O Brasil lidera adoção de produtos de base biológica no mundo. Então, precisa ter uma legislação adaptada ao que os bioinsumos são hoje e ao que podem ser no futuro. Atualmente, os bioinsumos estão enquadrados em legislações destinadas a produtos químicos, sintéticos ou minerais, como a Lei de Defensivos e a Lei de Fertilizantes, sendo suas regulamentações adaptadas por meio de normas infralegais.

O setor aguarda um marco legal específico para os bioinsumos. A legislação para o tema não deve ser complexa. Rigor de análise e lei complexa não tem relação direta. O País tem uma legislação muito moderna e provavelmente será o primeiro país do mundo com uma legislação adaptada aos bioinsumos, porque o Brasil já lidera o processo em aspectos regulatórios e de uso. O Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama continuarão implacáveis em registro e regulação de bioinsumos, mas a legislação precisa responder à ciência e à flexibilidade. O risco do biológico é muito menor do que o produto de base química.

Hoje, há em tramitação dois projetos de lei que tratam do tema, o PL 658/21, do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), na Câmara dos Deputados, e o PL 3668/21, do senador Jaques Wagner (PT-BA), no Senado. Um substitutivo acordado para o texto, entre indústria e produtores, foi pautado com urgência para análise da Câmara dos Deputados em 10 de setembro, mas ainda não foi votado. O projeto de lei regulamenta a produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos. O tema, em debate há mais de um ano entre produtores e indústria, avançou para um texto de consenso entre os envolvidos no tema, sobretudo em relação à produção de bioinsumos "on farm" (fabricados dentro da fazenda). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.