07/Nov/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na terça-feira (05/11), a isenção de tributos para defensivos agrícolas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF ouviu diversas instituições púbicas e privadas para obter informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, de relatoria do ministro Edson Fachin, que trata do assunto. A CNA falou da importância da capacitação e assistência técnica ao produtor rural para uso de defensivos e de se levar em consideração os avanços realizados pelo Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária.

Foram mais de 25 audiências públicas, debates e estudos apresentados para que o agro brasileiro tivesse alíquota diferenciada, assim como seus insumos. O produtor rural é usuário dos agroquímicos e não teria problema em substituir essa tecnologia, caso a pesquisa avance. No entanto, qualquer medida que vise a retirada dos benefícios tributários desses defensivos vai impactar no aumento de preço do alimento ao consumidor, porque vai aumentar o custo de produção ou a redução do uso, principalmente, por parte dos pequenos produtores, causando prejuízos para eles. Foi citado o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na realização de capacitações e Assistência Técnica e Gerencial para produtores rurais de todo o País, ações que contribuem para um uso mais eficiente dos agroquímicos.

A reforma tributária foi aprovada no ano passado, inserindo na Constituição uma alíquota diferenciada para o agro, com desconto de 60%. Com a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, já foi aprovado na Câmara a lista de insumos agropecuários com a inclusão dos defensivos agrícolas. Outros países do mundo têm tributação reduzida para pesticidas porque são produtos importantes para a produção de alimentos e garantia da segurança alimentar. O que foi aprovado no Brasil está em consonância com outros países. Não é aumentando o custo dos químicos que irá estimular o uso dos biológicos.

Os produtores já fazem isso naturalmente porque é uma tecnologia que dá certo. O produtor brasileiro é ávido por qualquer tecnologia que otimize o processo produtivo. É preciso investir em pesquisa, orientação técnica ao produtor e considerar válidos os avanços da reforma tributária para que se tenha um ambiente de produção harmônico com maior segurança jurídica para todos envolvidos. Sobre a DI 5553: na Ação, o PSOL questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. Fonte: CNA Brasil. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.