06/Nov/2024

Segundo o Ministério da Agricultura, uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração tributária de defensivos poderia aumentar em R$ 20,8 bilhões os custos para os produtores. O valor representa um aumento de 17% na carga tributária do setor. Desse montante, R$ 12,8 bilhões são referentes ao possível aumento no custo de ICMS. Outros R$ 7,9 bilhões seriam resultado da incidência de IPI. A União defende a manutenção das regras atuais. A discussão é sobre um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder a mesma redução nas operações internas envolvendo defensivos.

Também é questionado um decreto que concede isenção total de IPI aos defensivos. A ação foi apresentada pelo PSOL. O custo total para plantio é de R$ 450 bilhões anuais, dos quais R$ 121 bilhões são de defensivos. A participação dos defensivos no custo variável das lavouras oscila entre 35%, mostrando que eles têm um papel relevante na formação de custo para o produtor e, consequentemente, na formação de preço para os consumidores brasileiros e o mercado internacional. Até o julgamento ser suspenso para a realização de audiência pública, o placar estava em 4x2x2 (quatro votos são para manter a regra atual com desoneração dos defensivos, dois para derrubá-la e dois votos médios). Como a discussão foi levada ao plenário presencial, o placar será reiniciado e os ministros votam novamente, podendo manter ou mudar as posições já apresentadas no plenário virtual. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.