05/Nov/2024

Entidades do setor produtivo e a bancada do agronegócio intensificaram a cobrança por celeridade na aprovação do marco legal para regulamentação dos bioinsumos, em análise no Congresso pelos projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021. Uma carta assinada por 27 entidades ligadas ao agronegócio foi divulgada na sexta-feira (1º/11), na qual reforçam a necessidade de uma legislação específica para regulamentar produtos biológicos para uso no campo. As entidades signatárias da carta buscaram desde o início do projeto harmonizar os entendimentos entre as indústrias, produtores, pesquisadores e agentes regulatórios, participando ativamente da construção do texto. As entidades, desde representantes dos produtores a representantes da indústria fabricante de insumos biológicos, afirmam que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados consolida os dois projetos de lei em andamento que tratam do assunto: o PL 658/21, do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), e o PL 3668/21, do senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta de texto para o PL de Bioinsumos, cujos signatários representam a maioria dos produtores e empresas que atuam no setor, incorpora a melhor disposição dos dois PLs em tramitação, consolida as convergências entre as entidades do setor e prevê espaço para enquadramento de inovações tecnológicas, defendem as entidades, mencionando que hoje há diferentes leis regulamentando os produtos de origem química, nas quais os bioinsumos são enquadrados. É fundamental que os bioinsumos estejam sob arcabouço legal próprio, que contemple todas as dimensões, as características e os riscos intrínsecos à sua natureza biológica. Um marco regulatório específico para os bioinsumos vai resultar em maior segurança jurídica para as empresas que operam no País e agricultores.

A carta foi assinada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo); Associação Brasileira de Bioinovação (Abbi); Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins); Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (Abcs); Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa); Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho); Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass); Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (Ama Brasil); Associação dos Produtores Agrícolas Usuários de Biotipologia (Apabio); Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat); Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja PI); Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda); Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa); Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace); Conselho Brasileiro do Feijão e Pulses (Cbfp); Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz); Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas); Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe); Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana); Rede Nacional da Agricultura Irrigada (Renai); Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg); Sociedade Rural Brasileira (SRB) e União dos Produtores/Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito).

Outra nota de cobrança por celeridade no processo dos bioinsumos foi divulgada à imprensa pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada da agropecuária afirma que a votação dos projetos é urgente por meio do substitutivo que será relatado pelo deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). A FPA trabalha para resolver um conflito de legislação promovido pelo governo federal que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, ou seja, sem uma nova lei de bioinsumos ou a derrubada do veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção própria de bioinsumos será ilegal, abarcando grande parte da produção de pequenos agricultores e orgânicos, sujeito a prisão de três a nove anos e multa.

A FPA cita que o Brasil é o líder no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023 e com mais de 60% dos agricultores brasileiros adotando biopesticidas e biofertilizantes. A manifestação das entidades ocorre após o substitutivo acordado para o texto, entre indústria e produtores, não avançar para votação no plenário da Câmara. O marco regulatório foi pautado com urgência para análise da Casa em 10 de setembro, mas ainda não foi votado. O projeto de lei regulamenta a produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos. O tema, em debate há mais de um ano entre produtores e indústria, avançou para um texto de consenso entre os envolvidos no tema, sobretudo em relação à produção de bioinsumos "on farm" (fabricados dentro da fazenda). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.