28/Oct/2024
O governo avalia trazer de volta um mecanismo que possibilitava ao Executivo pactuar metas com as agências reguladoras e, no limite, punir seus integrantes. O tema ganhou relevância por causa da pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) depois do novo apagão que atingiu a cidade de São Paulo, há duas semanas. Além disso, há no Executivo a avaliação de que as agências sofreriam influência excessiva do setor privado, a quem devem fiscalizar. As discussões ainda estão em uma fase preliminar. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem colhido sugestões dos diversos ministérios para a formulação de uma proposta. Messias obedece a uma ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer fazer uma revisão geral na lei das agências reguladoras, sancionada em 2019. O mecanismo de controle seria o contrato de gestão.
Esse instrumento existia em algumas agências até a sanção da nova lei que regulamenta a atuação desses órgãos. E era negociado entre os diretores-presidentes de algumas agências e os ministérios interessados na área. O descumprimento desses acordos, em teoria, poderia causar a exoneração de diretores das agências. Nem todos os órgãos reguladores tinham esse instrumento previsto em suas respectivas leis, e seus formatos eram diferentes entre si. A intenção de mudar as regras para as agências reguladoras, porém, tem provocado resistência. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou ser contra uma mudança na lei das agências que imponha uma avaliação de desempenho para os diretores desses órgãos. Uma eventual alteração nesse sentido enfrentaria fortes resistências no Congresso.
A Comissão de Infraestrutura do Senado é responsável pela sabatina dos indicados de praticamente todas as agências reguladoras. É lá que os nomes escolhidos pelo presidente da República para postos na Anac (aviação civil), Anatel (telecomunicações), Aneel (energia elétrica), Antaq (transportes aquáticos), ANM (mineração), ANP (petróleo e gás), ANPD (proteção de dados) e ANTT (transportes terrestres) são avaliados, o que garante ao presidente do colegiado mais poder. Confúcio disse acreditar que toda lei precisa de aperfeiçoamento, mas que a sugestão de incluir uma espécie de “cláusula de desempenho” para os diretores daria margem para interferência política dos chefes do Poder Executivo nas agências reguladoras. A não coincidência dos mandatos dos diretores com o do presidente da República é algo positivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.