24/Oct/2024

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram, na terça-feira (22/10), um projeto de lei que prevê mudanças no processo de demarcação de terras indígenas. O projeto de lei 4.039/2024, protocolado na Câmara dos Deputados, dispõe sobre alterações nos procedimentos administrativos e propõe a suspensão da demarcação de terras indígenas em casos de ocupação irregular da área. O texto prevê também que, em casos de ocupação irregular da área ou esbulho possessório quando o processo demarcatório ainda não estiver finalizado, o governo federal deve indenizar o proprietário de terra por danos materiais e imateriais e eventuais lucros da atividade agropecuária paralisada.

Na prática, a proposta altera a lei nº 14.701/2023, conhecida como a Lei do Marco Temporal. O projeto é uma reação da bancada da agropecuária ao crescente conflito de terras entre ruralistas e indígenas no oeste do Paraná e em Mato Grosso do Sul. A FPA afirma que a proposta pretende garantir segurança jurídica à população rural e assegurar o devido processo legal em demarcações de terras indígenas. É necessário proteger o direito de propriedade e garantir que o produtor não seja prejudicado pela demora nos processos de demarcação ou pelas invasões, que trazem prejuízos econômicos e sociais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.