17/Oct/2024

O Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), foi aprovado nesta quarta-feira (16/10) pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, marcando um avanço importante para a indústria agrícola nacional. O projeto visa reduzir o custo de produção de fertilizantes no Brasil, cuja principal matéria-prima é o gás natural. Dentre os benefícios previstos, o texto propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o gás natural efetivamente entregue ao fabricante de fertilizantes, em contratos firmes de fornecimento.

Ou seja, aqueles contratos com cláusulas take-or-pay (compromissos de retirada mínima) e ship-or-pay (pagamento pela capacidade contratada, independentemente do volume efetivamente movimentado), nos termos do projeto de lei. Atualmente, o Brasil importa cerca de 90% dos fertilizantes utilizados no setor agropecuário, o que gera preocupações sobre a segurança e a estabilidade da disponibilidade desses insumos, especialmente em momentos de crise internacional, como o conflito armado entre Rússia e Ucrânia, que afetou significativamente o mercado global de fertilizantes.

O País precisa ser independente no que diz respeito aos fertilizantes, pois tem a matéria-prima, o gás natural, e todos os componentes necessários para ser autossuficiente. A proposta visa diminuir a dependência do Brasil em relação às importações de fertilizantes para assegurar a autonomia do País nesse aspecto. É um projeto de suma importância para a economia e o desenvolvimento do Brasil. Foi destacada a importância do setor agropecuário como a principal fonte de receitas para o País, sendo um motor de geração de renda e empregos em todas as regiões do Brasil.

Porém, as ações governamentais de apoio ao setor precisam ser aprimoradas, especialmente no que diz respeito à produção de fertilizantes. O substitutivo apresentado pela CME acatou emenda que estende ao biogás e ao biometano as subvenções econômicas e outros benefícios aplicáveis ao gás natural e previstos no programa. A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Além da CME, o projeto foi distribuído às comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.