10/Oct/2024

Um novo impasse colocou em dúvida se os irmãos Joesley e Wesley Batista terão segurança total para assumir a Amazonas Energia, empresa que distribui energia elétrica no Estado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou, na terça-feira (08/10), de pauta o processo que analisaria o caso, deixando o negócio sem respaldo administrativo do órgão regulador. Em decisão publicada na segunda-feira (07/10) no Diário Oficial da União, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou de forma monocrática (decisão proferida sem consulta aos demais diretores) a transferência de controle da companhia para a Âmbar, que pertence aos irmãos Batista, após a Justiça Federal do Amazonas ter obrigado a venda da distribuidora.

A operação terá um custo de R$ 14 bilhões para todos os consumidores da conta de luz no País. Nesta terça-feira (08/10), a diretoria da Aneel iria analisar o processo administrativamente, mas o relator retirou o caso da pauta, também por decisão monocrática. Ele se ancorou no regimento da agência e apontou perda de objeto para o caso diante do despacho do diretor-geral. A Âmbar ainda poderá entrar com recurso contra essa decisão. A Âmbar foi chamada para assinar o contrato, assumir a Amazonas Energia e pretende formalizar o ato, mas queria ter o respaldo administrativo da Aneel para entrar no negócio com segurança total. Executivos da companhia foram pegos de surpresa com a retirada do processo da pauta da Aneel. Agora, avaliam os detalhes jurídicos.

O impasse na Aneel aumenta porque a medida provisória do governo que autorizou a venda da Amazonas Energia e beneficiou a Âmbar tem validade até esta quinta-feira (10/10). Depois, o negócio não poderá ser feito com as benesses previstas pelo Poder Executivo. A agência reguladora tenta reverter a decisão do Judiciário do Amazonas que obrigou a venda da empresa para os irmãos Batista. Feitosa afirmou que autorizou o processo monocraticamente por força da decisão judicial, mas declarou que, caso ela seja revertida, o contrato será anulado, o que aumentou ainda mais a incerteza sobre o desfecho do caso. Ao recorrer da decisão judicial, a Aneel apontou que segue envidando esforços de atuação processual via agravo de instrumento já interposto.

A Aneel diz que a Amazonas Energia poderia ser assumida ao custo de R$ 8 bilhões aos consumidores. Até o momento, a Aneel se dividiu sobre o processo. Alguns foram favoráveis à transferência da distribuidora para a Âmbar nos termos apresentados pela empresa e outros votaram contra nas decisões anteriores e exigiram condições com as quais o grupo empresarial não concordou. As divergências envolvem o quanto o consumidor da conta de luz vai pagar para subsidiar a operação e quais serão as metas da empresa na concessão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Âmbar pressionaram a Aneel a mostrar os custos de uma intervenção na Amazonas Energia caso a distribuidora não fosse transferida para a empresa. Silveira e a Âmbar alegam que o consumidor pagaria muito mais porque o governo federal teria de bancar o negócio com dinheiro público. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.