02/Oct/2024

A AgroGalaxy, que entrou com pedido de recuperação judicial, foi impedida pela Justiça de Goiás de vender ou usar 59,8 mil toneladas de milho dadas como garantia em uma operação de crédito com o banco BTG Pactual. A decisão foi tomada na segunda-feira (30/09) pelo juiz substituto em segundo grau Ricardo Silveira Dourado. O BTG Pactual havia recorrido de uma decisão anterior da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que havia concedido à AgroGalaxy a antecipação do "stay period", um período que protege empresas em recuperação judicial de ações dos credores, conforme previsto na Lei 11.101/2005.

Com essa decisão, a AgroGalaxy teria acesso a recursos em contas vinculadas, a suspensão de cláusulas de vencimento antecipado e proteção contra a quebra de contratos. No recurso apresentado, o BTG Pactual argumentou que o crédito concedido à AgroGalaxy, no valor de R$ 19,6 milhões, não estava sujeito ao processo de recuperação judicial, por se tratar de um crédito extraconcursal, respaldado por uma Cédula de Crédito à Exportação (CCE). O banco também ressaltou que a garantia sobre os grãos de soja e milho havia sido firmada antes do pedido de recuperação judicial da empresa. O juiz Dourado reconheceu que o "stay period" é uma medida legal prevista para auxiliar empresas em dificuldades financeiras, mas considerou que a dívida da AgroGalaxy com o BTG Pactual já havia vencido antes do pedido de recuperação judicial.

"O vencimento antecipado da operação celebrada com as partes agravadas pode ter se operado em momento anterior ao pedido de recuperação judicial", afirmou o magistrado na decisão. Com base nesse entendimento, o juiz determinou que a AgroGalaxy "se abstenha de revender ou dispor das 59.882 toneladas de milho mantidas em estoque nos Armazéns que compõem a garantia outorgada ao referido banco". Além disso, o BTG Pactual foi autorizado a monitorar o estoque de milho "a fim de preservar as garantias". A AgroGalaxy, que acumula dívidas de R$ 3,7 bilhões e US$ 160 milhões, aguarda a decisão da Justiça sobre seu pedido de recuperação judicial. A empresa ainda deverá apresentar um plano de reestruturação aos credores. Fonte: Broadcast Agro.