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02/Oct/2024

AgroGalaxy: RJ com sigilo parcial de informações

A Justiça de Goiás autorizou que a AgroGalaxy mantenha em sigilo parte das informações apresentadas em seu pedido de recuperação judicial, segundo decisão da juíza da 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, Alessandra Gontijo do Amaral. A medida foi tomada após a empresa argumentar que alguns dos dados requisitados incluíam informações sensíveis sobre seus sócios e administradores. A determinação permite que a AgroGalaxy apresente documentos contendo detalhes financeiros e patrimoniais dos sócios e administradores em um processo separado, protegido por segredo de justiça, conforme previsto na legislação. As informações incluem bens particulares dos sócios, extratos bancários, aplicações financeiras, além de dados sobre funcionários, remunerações e direitos trabalhistas.

"A determinação de sigilo em documentos envolvendo os bens dos administradores e controladores das recuperandas não resulta na ocultação de informações, mas em solução adequada para evitar o acesso indiscriminado de terceiros a dados pessoais dos sócios e das empresas", afirmou a magistrada na decisão. O processo principal de recuperação judicial da AgroGalaxy, que tem dívidas de R$ 3,7 bilhões e US$ 160 milhões, continuará tramitando sem sigilo. A parte sigilosa do processo será restrita ao administrador judicial, ao Ministério Público e aos credores habilitados. O processo de recuperação judicial da AgroGalaxy segue em andamento, e a empresa deve apresentar um plano de recuperação que será submetido à aprovação dos credores. Fonte: Broadcast Agro.