27/Sep/2024

O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu nesta quinta-feira (26/09) manter os créditos fiduciários do Banco do Brasil atrelados ao processo de recuperação judicial da AgroGalaxy, negando um recurso da instituição financeira. A decisão representa um revés para o Banco do Brasil, segundo maior credor da AgroGalaxy, que possui dívidas de R$ 391,2 milhões e entrou, na semana passada, com pedido de recuperação judicial. O banco buscava a liberação desses ativos para poder executar garantias caso a recuperação judicial não fosse bem-sucedida. O maior credor da AgroGalaxy é a Vert Companhia Securitizadora, que detém R$ 516,4 milhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitidos pela empresa.

Outros credores relevantes incluem o Santander, com R$ 278,4 milhões; o Citibank, com R$ 106,8 milhões, e o Banco ABC, que também possui participação significativa nas dívidas da empresa. A decisão judicial garante a continuidade do "stay period", que suspende a execução de dívidas da empresa por um prazo de 45 dias. Durante esse período, a AgroGalaxy deve elaborar um plano de recuperação e iniciar negociações com seus credores. O Banco do Brasil não poderá reter valores existentes nas contas da AgroGalaxy, e as cláusulas de vencimento antecipado dos contratos ficam suspensas, o que oferece uma folga financeira crucial à empresa.

O juiz substituto Ricardo Silveira Dourado, do TJ-GO, justificou a decisão afirmando que "a preservação da empresa é essencial para evitar um agravamento da situação financeira", destacando que "permitir ao Banco do Brasil bloquear valores ou executar garantias poderia agravar a situação financeira da empresa". Ele enfatizou que a manutenção do "stay period" é fundamental para garantir que a AgroGalaxy tenha a oportunidade de se reestruturar, pois "a deterioração do patrimônio da empresa durante o processo de recuperação deve ser evitada". A AgroGalaxy, que entrou com o pedido de recuperação judicial em 18 de setembro, acumula um passivo de R$ 3,7 bilhões e US$ 160 milhões.

A empresa alegou que enfrenta dificuldades financeiras devido à combinação de queda nos preços das commodities, condições climáticas adversas e restrições de crédito, que resultaram em aumento da inadimplência de seus clientes. O Banco do Brasil ainda aguarda análise de um pedido para transferir a recuperação judicial para São Paulo, onde a AgroGalaxy tinha sede até agosto deste ano. O juiz Dourado observou que "a questão referente à incompetência do juízo da Comarca de Goiânia para o processamento do pedido de recuperação judicial deve ser melhor analisada no mérito deste recurso", sinalizando que a discussão sobre a mudança de sede ainda está em aberto e será revisitada em um julgamento futuro. Fonte: Broadcast Agro.