12/Sep/2024

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10/09), um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que regulamenta a produção, o uso, o registro, a inspeção e a comercialização de bioinsumos. Foram 386 votos favoráveis, 9 contrários e 4 abstenções. Bioinsumos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, orgânicos ou naturais, utilizados no sistema de cultivo agrícola para o combate de pragas e de doenças. Além disso, o produto é usado para melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a matéria está “bem-negociada” com o Senado Federal. O tema está em debate entre os produtores e a indústria há mais de um ano.

O texto define que a regulamentação será válida para todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária, incluindo os bioestimulantes, biofertilizantes e agentes biológicos de controle. A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso próprio serão isentos de registro, mas com comercialização proibida. Será obrigatório o registro junto ao órgão federal de defesa agropecuária para bioinsumos importados ou produzidos nacionalmente com fins comerciais, biofábricas, exportadores e comerciantes dos produtos biológicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.