11/Sep/2024

O governo espera pela revogação da liminar que mantém suspenso, desde 2021, o projeto de construção da Ferrogrão. Após análises técnicas, a União entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que diz ser possível passar por uma área de proteção ambiental, foco da judicialização, respeitando a faixa de domínio da BR-163/MT. A proposta da União encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar em questão, também inclui o compromisso de realizar oitiva com os povos indígenas ao longo do processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais, o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos. O projeto da Ferrogrão possui 933 Km de extensão e deve ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA).

Os entraves giram em torno de impactos ambientais, com destaque para a possível necessidade de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará. Uma decisão de Moraes sobre o caso é aguardada para este mês. No dia 17, vence o prazo dado pelo ministro para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar seu parecer. O Ministério dos Transportes afirmou que a área técnica fez uma análise por satélite da área do parque e concluiu que é possível respeitar a faixa de domínio da BR-163 (área lateral da rodovia, que já não pertence ao parque) nos 50 Km de extensão da área sob proteção. As entidades ambientais entendiam que seria necessário fazer uma supressão adicional no parque. O governo garante que não vai precisar diminuir o tamanho do parque.

Estimada em R$ 28 bilhões, a Ferrogrão servirá como corredor de escoamento da produção agrícola. Por esse motivo, é defendida por representantes do agronegócio como fundamental para acomodar a projeção de safras das próximas décadas. O governo estima que a ferrovia pode reduzir R$ 7,9 bilhões em desperdícios por ano devido à melhora na logística, além de evitar a emissão de cerca de 3,4 milhões de toneladas de CO² por ano durante os 69 anos da concessão. Apesar da expectativa positiva do governo, não há consenso sobre o tema com a sociedade civil, o que pode influenciar na decisão de Moraes e do plenário do STF. O PSOL, autor da ação, e entidades socioambientais deixaram o grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental da obra em meio à insatisfação com os demais integrantes.

O estopim para a saída do grupo foi a previsão feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para realizar o leilão da obra para 2025. Elas afirmam que essa medida desrespeitou a liminar de Moraes, que suspendeu o andamento do projeto. Em manifestação enviada em agosto a Moraes, o PSOL e as entidades reclamaram de uma postura absolutamente silente, sem dados e sem informações por parte dos responsáveis pelo projeto. Como consequência, há dúvidas razoáveis e fortes obscuridades acerca da possibilidade de avanço ou conclusão de atualização dos estudos, sem que haja a necessidade de esses serem refeitos desde o início para que se incluam e se resolvam alguns temas essenciais. O prazo para a realização dos estudos já foi prorrogado duas vezes por Moraes e, na última vez, em maio deste ano, o ministro disse que o novo prazo era "improrrogável".

Esse processo deve levar cinco anos. Lá na frente, quando esse Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) chegar no Ibama, o Ibama poderá devolver. Aí, será feito o aperfeiçoamento do projeto, a partir do que o órgão ambiental reportar. Na semana passada, a ANTT afirmou que o leilão pode sair do papel em 2026, já que os prazos ficaram apertados para 2025. Com a autorização do STF, será possível apresentar à sociedade o desenho final, o seu traçado, terminais e investimento para mitigação de impactos ao meio ambiente e aos povos indígenas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.