11/Sep/2024

A Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso decidiu que a Bayer, empresa que comprou a Monsanto, não pode mais cobrar royalties de agricultores por duas patentes que já expiraram. Essas patentes estão relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO®, usada no cultivo de soja para proteger a planta contra pragas. A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que alegava que a Bayer continuava cobrando royalties mesmo após a expiração das patentes.

Um caso semelhante aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância a se pronunciar sobre o assunto. Portanto, a medida da Justiça de Mato Grosso tem caráter temporário. A juíza concordou parcialmente com a Aprosoja-MT, determinando a correção dos prazos de validade das patentes para 20 anos a partir da data do depósito. Assim, as patentes PI 9816295-0, PI 0016460-7, PI 0610654-4 agora têm validade até 2018, 2020 e 2026, respectivamente, ou seja, as duas primeiras expiraram. A juíza também determinou que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) seja notificado para corrigir os prazos das patentes.

A Bayer afirmou que está "avaliando os próximos passos" em relação ao processo, reafirmando a importância da tecnologia Intacta RR2 PRO® para a agricultura. A companhia também informou que o Inpi concedeu recentemente novas patentes relacionadas à Intacta RR2 PRO®, com validade até 2028. A concessão dessas patentes adicionais confirma a validade dos direitos de propriedade intelectual sobre o Intacta RR2 PRO®, comprovando a funcionalidade dos sistemas regulatórios no País e, consequentemente, reafirmando a viabilidade dos expressivos investimentos em tecnologia, os quais têm impulsionado significativamente a produtividade na cultura da soja. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.