06/Sep/2024

A Câmara aprovou, na quarta-feira (04/09), o projeto de lei que garante os incentivos tributários ao setor de exploração do hidrogênio verde. A proposta conta com trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção do projeto do hidrogênio verde aprovado no Congresso neste ano. Segundo o Palácio do Planalto, o veto ocorreu porque não estava suficientemente especificada no texto a compensação para a renúncia fiscal. O texto vai à sanção presidencial.

O novo projeto foi acordado com o governo e apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos. Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032.

Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar. De acordo com o novo projeto aprovado, o crédito fiscal corresponderá a um percentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos. O projeto também define que a concessão do crédito fiscal será feita apenas após procedimento concorrencial.

Esses benefícios corresponderão a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta cria incentivos para descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, que inclui ainda biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.