30/Aug/2024

O governo decidiu adiar para o próximo ano o investimento em um novo terminal de contêiner no Porto de Santos (SP) para desafogar a movimentação de cargas no local e encomendou um estudo para avaliar alternativas ao projeto. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Autoridade do Porto de Santos (APS) retomassem a licitação do terminal STS10 em até 30 dias, em relatório concluído em julho. O governo, porém, não acatou o prazo para lançar a licitação do projeto, como determinado pelos técnicos do TCU. O Mpor e a APS, que faz a gestão do porto, qualificaram o trabalho como “recomendações”. Segundo o Mpor, o TCU não tem poder de determinar decisões da Pasta.

O Mpor não pode tomar a iniciativa de fazer a licitação do STS10 (projeto paralisado há quase dois anos) sem antes avaliar outras alternativas. Na semana passada, o ministro do Mpor, Silvio Costa Filho, afirmou que a licitação do novo terminal será realizada em 2025. De fato, há essa intenção, mas o STS10 será remodelado em relação ao formato original, de 2019. Ele é projetado para movimentar 2,3 milhões de TEUs (medida-padrão de volume de contêiner) ao ano. Com isso, haverá uma alternativa e a oportunidade de licitar um terminal de uso misto. Isso vai abrir oportunidades para o mercado e para as empresas que já operam no Porto de Santos fazerem suas expansões. O Ecoporto, de pequeno porte, que fica na área prevista para STS10 e opera com contrato provisório até o fim do ano, não deverá continuar em atividade.

Um estudo de avaliação foi pedido à Infra S.A, estatal ligada ao Mpor que planeja e estrutura projetos na área de transportes. A empresa vai traçar cenários, comparando a instalação de novo terminal e adensamentos (expansão) dos terminais existentes em Santos. A licitação em 2025 foi uma sinalização do ministro e será tomada a decisão que for mais vantajosa. O STS10 remodelado é uma boa alternativa, compondo uma solução que envolve expansões dos atuais terminais. A licitação para elevar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos é importante, mas há outras opções. O ministro Costa Filho teve recentemente uma reunião com Bruno Dantas, presidente do TCU, para discutir o assunto e apresentar ao tribunal e a seus técnicos alternativas para o Porto de Santos.

A ideia é construir um caminho com TCU, Casa Civil e APS, num grupo de trabalho. A percepção é de que o prazo de 30 dias fixados pelo TCU para lançar a licitação do STS-10 era inviável. O processo é complexo, requer mais informações técnicas. Um projeto portuário realizado a partir do zero, de médio ou grande porte, não sai em menos de três anos de construção e antes precisa de licenciamento ambiental e estudos de engenharia. A Infra deve realizar o trabalho de “cenários comparativos” em 45 dias. O passo seguinte será uma etapa de análise interna e depois encaminhar ao ministro. A expectativa é a de que, até o fim do ano, os estudos e análises estejam concluídos. É preciso um conforto técnico, bem abalizado, para poder tomar a melhor decisão.

Segundo a Autoridade do Porto de Santos (APS), há planos de expansão dos terminais privados que operam no Porto de Santos. Juntos, eles dispõem de capacidade para movimentar 5,9 milhões de TEUs por ano. Com as expansões, o volume saltaria para 7,5 milhões de TEUs em 2030. Os terminais já estão operando acima dos índices considerados aceitáveis internacionalmente. O MPor ressalta que o cenário do País hoje é diferente daquele de quando o projeto do STS10 foi elaborado, em 2019, rebatendo as pressões que o ministério tem recebido para fazer a licitação do terminal. No projeto anterior, o STS10 estava vinculado à privatização do Porto de Santos, que foi descartada no atual governo. Hoje, há outra diretriz de política pública, que abrange leilões e expansões. De outro lado, há reclamações de donos de cargas referentes a diversos gargalos enfrentados nas operações do Porto de Santos.

Armadores (como são chamadas as pessoas ou empresas responsáveis pelo transporte marítimo) afiliados ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e donos de cargas de café reunidos no Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) veem esgotamento da capacidade portuária brasileira, em grande parte no Porto de Santos. Estimativas do Centronave indicam perda anual superior a US$ 21 bilhões com o comércio exterior, em especial por exportações não efetivadas. Um dos motivos é por não poderem atracar em Santos, de forma regular, embarcações de contêineres de grande porte, os navios de última geração, com 366 metros de comprimento, aptos a transportar de 13 mil a 16 mil TEUs. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.