30/Aug/2024

Representantes de entidades do setor produtivo relataram ao Supremo Tribunal Federal (STF) preocupação com a escalada de conflitos fundiários em meio aos processos administrativos de demarcação de terras indígenas. A Associação Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil) pediu o olhar ao devido processo legal. Garantir que não haja conflito no campo, enquanto há processo administrativo sobre determinada área é fundamental, além de assegurar que não ocorram novas invasões durante o processo conciliatório. Na mesma linha, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) relataram que as ordens de reintegração de posse das áreas rurais não estão sendo cumpridas.

Depois das audiências marcadas, notou-se o recrudescimento dos conflitos no campo em Mato Grosso do Sul e na região de Guaíra no Paraná. Há preocupação das confederações de que haja aumento do conflito pelas invasões. As entidades pediram à mesa conciliatória a escolha de algum critério para interromper os conflitos durante a conciliação. Para que a pressão da demarcação não implique ingresso e demarcação de áreas em detrimento de outras que já estejam homologadas. É preciso um critério que impeça ou desestimule essa situação de conflitos. Outra preocupação do setor produtivo é quanto à garantia de indenização pela terra nua e crua de áreas passíveis de demarcação, as quais sejam de posse de produtores rurais com titulação validada pelos órgãos competentes.

É necessária a reparação ao produtor se o Estado titulou a área indevidamente. Contudo, o trabalho da comissão acabará desembocando em limitação orçamentária do Estado para indenização. No mínimo, serão necessários R$ 200 bilhões somente para áreas com processo administrativo em andamento e com polígono já delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), detalhou a Aprosoja Brasil. A Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que há aumento da invasão das propriedades rurais pelos povos indígenas durante a elaboração dos estudos antropológicos nos processos administrativos de demarcação. A entidade salientou que os produtores têm direitos, pois não tomaram essas terras, elas foram compradas e tituladas pela União.

Se o erro foi feito lá atrás, que se conserte desde que se pague o produtor rural por essa terra. Os pequenos produtores rurais são os mais afetados pelos conflitos fundiários. São quase 9 milhões de hectares em discussão. Não há outro caminho a não ser o pagamento. O STF pediu aos presentes o avanço em uma proposta de demarcação de terras para resolução dos conflitos, pois não é inaceitável que, em pleno século 21, o que deveria ter sido resolvido pela Constituição em cinco anos, continue causando conflitos no campo. Houve deliberação para um levantamento quanto às áreas a serem demarcadas por grau de gravidade de conflito, o que deve ser apresentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As próximas audiências do colegiado estão agendadas para os dias 9 e 23 de setembro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.