29/Aug/2024

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da mesa de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal. A entidade afirmou que esperava a suspensão da lei 14.701/2023, que regulamenta a temporalidade para demarcação de terras indígenas considerando a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, em meio ao processo conciliatório, o que não foi deliberado pelo STF. A saída da mesa estava em análise pela Apib desde a primeira reunião do colegiado. Segundo a Apib, a comunidade internacional assiste com preocupação os ataques aos indígenas. É inadmissível que os povos indígenas sejam submetidos a um processo de conciliação fora da lei com este nível de pressão, chantagem e humilhação.

Os indígenas não irão se submeter a mais uma violência do Estado brasileiro com conciliação forçada. A Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação, pois não há garantia de acordo que resguarde a autonomia dos povos indígenas. Os representantes dos povos originários queriam a suspensão da Lei do Marco Temporal como forma de garantir a equidade e o diálogo, mas essa possibilidade foi rejeitada pelos juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes, que conduzem os debates. A advogada que representa a Apib afirmou que a lei está em vigor agora, impedindo que a União promova a demarcação de certos territórios. Não é uma questão superada. Não é possível dar seguimento a uma audiência de conciliação se os povos indígenas não querem que seja feita essa conciliação.

Trata-se de uma lei evidentemente inconstitucional que permanece sobre uma mesa de conciliação, criticou. A Apib também requeria poder de veto em caso de votação dos encaminhamentos da mesa de conciliação, e não votação por maioria, como prevê as diretrizes do colegiado. A advogada da Apib alertou para a gravidade da ausência dos povos indígenas e para responsabilidade de fazer conciliação na ausência dos povos indígenas. As normas internacionais demandam presença dos povos indígenas no debate de seus direitos. Não presença decorativa e sim presença com condições, acrescentou. A advogada refutou também a possibilidade de a representação dos povos indígenas ser substituída por outras representações e não pela Apib.

O juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes afirmou que a saída da Apib da mesa de conciliação não levará ao esvaziamento do colegiado e disse não entender os motivos reais se todas as garantias foram asseguradas. A vontade de todos os lados é levada em conta na conciliação e sempre se busca formação de consenso, mas alguns temas podem exigir poder de maioria. A Apib impõe poder de veto, o que não é possível em democracia. O ministro Gilmar Mendes afirmou que a saída da Articulação do colegiado não significa que não haverá outros indígenas na comissão. Tudo o que foi pedido pela Apib foi acolhido na formação da comissão com os cinco integrantes que foram indicados presentes na mesa. Falas políticas não serão aceitas, afirmou após a saída da Apib do colegiado.

Antes da saída dos representantes dos povos indígenas da sala da Segunda Turma do Supremo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez um apelo por diálogo e pela participação dos povos indígenas na audiência desta quarta-feira (28/08). A Apib deixou o STF acompanhada de demais representantes indígenas sob gritos de "demarcação". O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sugeriu que a mesa de conciliação sobre o Marco Temporal seja suspensa até a União dialogar com a Apib. Há preocupação com a saída da entidade, mas a Pasta não deixará a mesa. O MPI, a Funai, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU) representam os quatro votos da União na comissão, que tem 24 integrantes. A Apib tinha seis votos. Além disso, há 6 integrantes do Congresso, 2 que representam os Estados, 1 que fala pelos municípios e 5 que representam os partidos que entraram com as ações no STF. O MPI vai continuar presente para defender aquilo que está na Constituição e os compromissos do governo com os povos indígenas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.