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20/Aug/2024

Terras: posse por estrangeiros está no judiciário

A discussão sobre a posse de terras por estrangeiros, levantada pela J&F para contestar a venda da Eldorado para a Paper Excellence, está gerando impacto no agronegócio. Recentemente, cinco ações populares foram movidas contra a BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro, Raízen e SLC Agrícola, alegando que essas operações não foram submetidas à análise do Incra e do Congresso Nacional. Os juízes já convocaram a União, o Incra e alguns sócios estrangeiros a se manifestarem. Se o Incra seguir a linha argumentativa de que esses negócios devem ter autorização prévia, isso poderá levar à revisão ou até mesmo ao desfazimento dessas transações, criando incerteza jurídica no setor. Fonte: O Globo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.