15/Aug/2024

Subsídios bancados pelo consumidor são um fator-chave para explicar por que o Brasil é o país da energia barata e da conta de luz cara, dizem especialistas do setor elétrico. Esses incentivos mais do que dobraram em cinco anos e já representam 13,5% da fatura mensal, ante 5,5% em 2018. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que os subsídios alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, cifra equivalente a todo o orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse é o paradoxo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o custo de geração de energia do Brasil está entre os mais baixos do mundo. O País ocupa a terceira posição global em capacidade instalada de fontes renováveis, atrás apenas de China e Estados Unidos. Mas, a conta de luz é uma das que mais pesam no bolso do consumidor.

Dados compilados pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) mostram que o preço da energia no mercado regulado (o modelo mais comum para residências) subiu 61% nos últimos 11 anos. Já a tarifa média no País saltou 153% no mesmo período, mais do que o dobro. Enquanto os custos de geração nova em alguns momentos até diminuíram, os valores arcados pelos consumidores não param de crescer. A principal razão para esse descompasso é que há uma série de custos indiretos relativos a subsídios aprovados por leis e medidas provisórias. Há incentivos, por exemplo, a energias fósseis, que são mais caras e poluentes, como é o caso das térmicas a carvão. É um contrassenso, em uma época em que o Brasil tenta se descarbonizar, perpetuar a contratação de energia proveniente do carvão mineral, afirma a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) em documento que propõe ampla reestruturação do setor.

Na ponta oposta, a disparada do benefício às energias eólica e solar, por meio das chamadas fontes incentivadas, também é motivo de alerta. Esses incentivos cresceram 171% nos últimos cinco anos, segundo a Aneel. Qualquer planta nova de eólica e solar paga metade de Tust e Tusd (tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição), sendo que esse já é um setor maduro, que não precisaria mais de tanto subsídio, pondera o Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel). Na terça-feira (13/08), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou os subsídios ao setor ao falar do projeto de lei das usinas eólicas em alto-mar. “Não vou ser o pai da conta de energia mais cara do mundo”, afirmou. “Disse para o presidente Lula que, se ficar insustentável (tarifa de energia), eu volto para casa”. Os subsídios ao setor elétrico bancados pelo consumidor geram distorções no sistema, de acordo com especialistas. Por vezes, a expansão de geração ou transmissão ocorre em razão dos incentivos, e não para atender à demanda de forma planejada.

Hoje, o País está expandindo a geração de eólica e solar, inclusive batendo recordes nessas áreas, não com base em planejamento, mas, sim, de olho nas vantagens oferecidas pelos incentivos, diz o Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel). Como consequência, a oferta cresce, mas a demanda não acompanha, obrigando o Operador Nacional do Sistema (ONS) a realizar cortes de carga (suspensão do fornecimento), o que afeta a receita das demais empresas geradoras. Ou seja, a “orquestra está desafinada”. Os questionamentos se estendem à geração distribuída, incentivo criado para permitir a instalação de sistemas próprios, como painéis solares. Com isso, o consumidor reduz a demanda e obtém desconto com a injeção do excedente na rede. A geração distribuída está cada vez mais em busca de subsídios. Entre 2018 e 2023, esses subsídios cresceram 11.635% e superaram a cifra de R$ 7 bilhões. Como consequência, as distribuidoras estão tendo de fazer grandes investimentos na rede.

Só que esses aportes só são remunerados quando são reconhecidos na revisão tarifária periódica, que acontece de quatro em quatro anos. Então, as distribuidoras já avaliam entrar na Justiça para pedir revisões extraordinárias. Esse subsídio também é visto como regressivo, uma vez que as famílias mais pobres acabam arcando com os benefícios concedidos às mais ricas, que têm grandes telhados para instalar painéis solares, por exemplo. Há ainda o debate sobre se a conta de luz deveria ou não bancar políticas públicas, como os programas Tarifa Social e Luz para Todos. No entendimento de parte dos técnicos, essas iniciativas deveriam constar do Orçamento Federal em vez de serem embutidas na fatura. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), por exemplo, sugere que haja uma migração gradativa dos custos ao Tesouro Nacional ao longo de dez anos, período no qual todos os subsídios deveriam ser reavaliados.

Para o Instituto E+ Transição Energética, seria necessário analisar subsídio por subsídio, para limpar essa conta e deixar apenas o essencial. Muitos desses subsídios que hoje integram a conta de luz foram aprovados pelo Legislativo em meio a fortes lobbies de empresas e segmentos, com o apoio de parlamentares tanto do governo quanto da oposição. Hoje, é o Congresso quem dita a política energética do País por meio dos ‘jabutis’ colocados em MPs (medidas provisórias) e PLs (projetos de lei)”, afirma a UFRJ. Os ‘jabutis’ são uma referência às emendas que, mesmo sem nenhuma relação com o tema original de medidas provisórias e projetos de lei, são incluídas e aprovadas pelos parlamentares. O exemplo mais recente é o marco regulatório das eólicas em alto-mar, ampliado na Câmara para contemplar a prorrogação de benefícios às usinas a carvão. Essas benesses, caso sejam mantidas pelo Senado, farão com que o consumidor pague uma conta de luz a mais por ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.