07/Aug/2024

Diante dos crescentes conflitos fundiários entre produtores rurais e povos indígenas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) espera que a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal aponte uma "resolução pacífica" para o tema da demarcação de terras. O caminho será a conversa. Não há outro jeito de resolver esse problema. A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023). A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Na segunda-feira (05/08) foi realizada a primeira audiência do colegiado. Em mais de seis horas, representantes de povos indígenas, parlamentares, representantes de Estados e de federações expuseram as preocupações e objetivos da participação no grupo. A CNA colocará sua posição quanto à manutenção da lei do marco temporal e sobre a importância da indenização (pagamento aos possuidores de terra a áreas que forem demarcadas), usando critérios da temporalidade. O início do colegiado ocorre justamente em momento de elevada tensão no campo. Em Mato Grosso do Sul, uma disputa por terra em Douradina levou ao confronto armado e deixou pelo menos dez feridos.

A CNA defende que as áreas sejam desocupadas para ambos os lados buscarem uma solução para o impasse. A eventual saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) da comissão de conciliação prejudica a discussão. A ideia de suspensão da lei do marco temporal, solicitada pela Apib, para dar andamento ao trabalho do colegiado, é refutada. Seria uma insegurança jurídica maior ainda. A lei não deve ser suspensa, mas as propriedades invadidas devem ser desocupadas. Um novo encontro da comissão de conciliação do STF está previsto para o dia 28 de agosto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.