01/Aug/2024

Embora o congelamento de recursos orçamentários na ordem de R$ 15 bilhões vá afetar diretamente R$ 4,5 bilhões em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a avaliação é de que um cenário muito pior foi evitado com o decreto publicado na terça-feira (31/07). O entendimento vem de integrantes do Executivo que buscaram limitar os efeitos dos cortes no programa, tarefa considerada bem-sucedida por essa ala. De acordo com o Painel do Orçamento do Ministério do Planejamento, dos R$ 54,2 bilhões previstos para o PAC neste ano, R$ 17,2 bilhões ainda não foram empenhados. Se o corte for restrito a esse universo, R$ 12,7 bilhões ainda ficarão livres para serem usados na política de investimentos. O Planalto se movimentou para evitar que a maior parte do congelamento de R$ 15 bilhões recaísse sobre o PAC, provocando um apagão forçado de novas contratações.

Foi articulada então uma forma de limitar os recursos do programa que seriam congelados, o que se concretizou no decreto. Embora os ministérios tenham liberdade para indicar, até 6 de agosto, quais ações irão paralisar, o corte no PAC só poderá ser feito no limite estipulado pelo decreto. O Ministério da Saúde, o maior afetado com R$ 4,4 bilhões congelados, poderá frear ações no PAC no montante de R$ 1,08 bilhão. No Ministério das Cidades, com R$ 2,133 bilhões retidos, o impacto no programa de investimentos poderá corresponder a pouco mais da metade, a R$ 1,133 bilhão. Proporcionalmente, o PAC é mais afetado dentro do orçamento do Ministério dos Transportes, que teve R$ 1,512 bilhão congelados, dos quais R$ 1,396 bilhão são da política de obras.

Mesmo assim, fontes afirmaram que a expectativa é de pouco impacto nos empreendimentos tocados pelo órgão. Agora, a previsão é de que as Pastas mais afetadas pela contenção de recursos proponham quais ações especificamente irão congelar, o que deve ser avaliado diretamente com a Casa Civil, responsável por coordenar o PAC. Dos R$ 14,4 bilhões que o Ministério dos Transportes tem dentro do programa de aceleração, somente R$ 2,5 bilhões ainda não foram empenhados neste ano. Portanto, R$ 1,1 bilhão ainda poderão ser usados, se considerado o cenário em que os bloqueios e contingenciamentos se restringirão ao universo de despesas ainda não empenhadas. No caso das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sobram R$ 3,9 bilhões de R$ 15 bilhões programados para o PAC em 2024.

Ou seja, a pasta ainda poderia empenhar R$ 2,768 bilhões do PAC neste ano. A Saúde, que tem a terceira maior parcela dos R$ 54,2 bilhões do PAC, empenhou menos, R$ 2,8 bilhões de R$ 7,8 bilhões separados para a política de investimentos. Com isso, apesar do congelamento, o ministério ainda poderia comprometer R$ 3,92 bilhões. Embora a ala responsável pelo PAC veja os R$ 4,5 bilhões como um cenário pior evitado, a equipe econômica enxerga na cifra uma mensagem forte de responsabilidade fiscal. O Ministério do Planejamento afirmou que o volume de recursos contido no programa, quase um terço do congelamento total, é uma resposta de que o governo está disposto a adiar investimentos em nome da responsabilidade fiscal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.