31/Jul/2024

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou nesta terça-feira (30/07) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento dos estudos de concessão das hidrovias do Tocantins e do Tapajós. Os estudos se somam a outros quatro projetos para concessão da gestão da navegação interior, modelo econômico ainda não explorado no País. Segundo estimativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o território brasileiro tem 20,1 mil Km de hidrovias, com um total de 42 mil Km de vias potencialmente navegáveis. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o objetivo é de que as concessões não resultem em ônus para a população. Não vai haver aumento de tarifas ou privatização de rios. Pelo contrário, as hidrovias terão papel pedagógico sobre transporte dessas regiões, em destaque a Região Norte.

O objetivo é de que as cobranças para a navegação nos rios concedidos devem ficar limitadas a empresas privadas, que utilizam o modal para escoamento de cargas, principalmente agrícola. A gratuidade ao transporte de passageiros, contudo, só será uma certeza após a entrega dos projetos. Os rios demandam adaptações estruturais e manutenções de alto custo para que possam ser navegáveis comercialmente, o que poderá ser superado a partir dos aportes da iniciativa privada por meio das concessões. Para os estudos sobre os rios Tocantins e Tapajós, o BNDES contratará empresa especializada para elaboração dos projetos, que deverá trabalhar em diálogo com os técnicos da Antaq. Para a hidrovia do Rio Tocantins, o principal gargalo é a o Pedral do Lourenço, série de fragmentos de rochas que precisam ser removidas para permitir a navegação. As obras devem ser feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que já realiza a fase burocrática desde 2022. Em outubro do ano passado, o governo lançou o primeiro Plano Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário, que marcou o compromisso público da gestão para exploração da navegação interior.

Na mesma data, foi lançada a abertura de chamamento para o recebimento de estudos para concessão do Rio Paraguai. Após a entrega dos projetos para as hidrovias do Tocantins e Tapajós, a fase seguinte será a consulta pública e, só então, o lançamento do edital para leilão. A expectativa do MPor é de que sejam finalizados seis projetos de concessões até o final de 2026. Em fase mais avançada, a concessão do Rio Madeira já teve estudo publicado e tem leilão previsto para dezembro de 2024. A modelagem prevê parte de aporte público para realização de obras a partir de fundo já existente. O mesmo fundo poderá ser utilizado na hidrovia do Rio Tocantins. Outro projeto em fase avançada era o da concessão da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. Contudo, os estudos estão sendo reelaborados após as tragédias que atingiram o Estado no primeiro semestre. O sexto projeto de concessão, com modelagem já iniciada, é o da Barra Norte, na foz do Rio Amazonas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.