30/Jul/2024

Adaptações da infraestrutura rodoviária brasileira podem ser uma das chaves para acelerar a substituição dos veículos dependentes de combustíveis fósseis por alternativas sustentáveis. Essa avaliação já compõe a formulação de políticas públicas para o setor e alcança os planos econômicos das concessionárias, que apostam em medidas como a implantação de corredores com pontos de abastecimento para veículos elétricos. O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa (GEEs) do mundo, com forte contribuição do setor de transportes. Conforme os dados mais recentes do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de GEEs, mantido pelo Observatório do Clima, o País emitiu 2,3 bilhões de toneladas em 2022. Do total, 216,87 milhões de toneladas foram atribuídas ao setor de transporte.

Quase a totalidade disso seria de responsabilidade do modal rodoviário, conforme indica a série histórica. A importância da construção de uma agenda de descarbonização para rodovias fica ainda em maior destaque diante da forte dependência do modal rodoviário para cargas e passageiros. Na matriz de transporte de cargas, 68% são movimentados por rodovias, percentual muito superior ao de países também de dimensões continentais como os Estados Unidos (40%) e a China (35%). No transporte de passageiros, o setor é ainda mais soberano, com 95% de participação, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). O fluxo rodoviário ficou, por décadas, marcado por uma baixa variedade de fontes energéticas, conforme destaca a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A infraestrutura também era, ou ainda é, pouco diversificada, limitada a rodovias, vias urbanas e postos de abastecimento, com pouca ou nenhuma conectividade. No ambiente de baixo estímulo a mudanças, os gestores de infraestrutura ficaram, por décadas, isolados do debate sobre aspectos ambientais. O Ministério dos Transportes afirma que, diante desse quadro, a atual gestão precisou reposicionar a atuação do Executivo, assumindo uma posição mais propositiva. O potencial das adaptações na malha rodoviária influenciarem na redução de emissões é tanto direto como indireto. Embora os projetos sejam de infraestrutura, controle de transporte e trânsito, se trabalha diretamente com veículos, isso sem invadir a competência sobre as políticas relacionadas à motorização. Por parte das concessionárias, a avaliação é de que os recentes ajustes na posição do governo frente ao tema de fato fortalecem iniciativas verdes.

Agora, existe uma edição de políticas públicas que se mostram convergentes com as políticas orgânicas que as concessionárias já vinham tomando, afirma a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Um dos projetos mais avançados entre os que poderão ilustrar o poder de influência da infraestrutura rodoviária é a implantação de corredores com eletropostos, pontos de carregamento para veículos elétricos. Isso é crucial, porque muitos evitam adquirir elétricos devido à preocupação com viagens além da capacidade das baterias. Outros estudos em curso incluem pontos de abastecimento para gás liquefeito, aposta para veículos pesados. Há duas principais diretrizes públicas que amparam, financeiramente, projetos de infraestrutura alinhados às demandas por despoluição. Em portaria publicada em junho, o Ministério dos Transportes prevê a formação de fundos para demandas relacionadas às mudanças climáticas.

Neste mês, foram publicadas as novas regras para emissão de debêntures incentivadas para rodovias, estabelecendo que o projeto a ser financiado deverá, necessariamente, seguir a agenda ambiental do País. A portaria sobre a formação dos fundos prevê um exclusivo para obras e outro para ações. Ambos serão abastecidos por recursos das próprias concessionárias, a partir da destinação de parte dos lucros anuais em percentuais fixados pela gestão pública. O fundo para obras deve contar com destinação de 1% da receita bruta anual da concessionária, podendo ser utilizado para medidas estruturais defensivas ou corretivas relacionadas às mudanças climáticas. Entre os exemplos está o uso para a ampliação de bueiros ou para mudança de traçado de rodovias. Já o fundo destinado para ações dialoga diretamente com a demanda por inovações para perseguir as metas ambientais. A reserva deverá ser formada por cerca de 1,5% da receita bruta anual, podendo ser utilizada, por exemplo, em estudos de eficiência energética ou mesmo para instalação de pontos de recarga para carros elétricos.

Na avaliação do Ministério dos Transportes, as novas diretrizes têm um potencial maior que o que pode ser lido de forma superficial. A estimativa é de que, com novos leilões e repactuações, serão mais de R$ 300 bilhões de investimentos em rodovias. Com as novas regras, o governo pode induzir uma das frentes de maior investimento para a transição energética do País. As definições finais sobre os fundos, incluindo as porcentagens, estão em debate na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Será também a agência a definir adaptações nos contratos vigentes para atender as novas políticas ambientais. A expectativa é de que sejam realizados estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação nesses contratos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.