29/Jul/2024

A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, vai encarecer a conta de luz de famílias de baixa renda do País, além de aumentar as tarifas para todos os consumidores das Regiões Norte e Nordeste. O impacto também ocorrerá sobre a indústria, que tende a repassá-lo para o preço dos produtos. Essa é a conclusão de um estudo da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, e de entidades do setor elétrico. Hoje, as famílias de baixa renda que possuem o benefício da tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrança na conta de luz que banca subsídios para o setor elétrico. Mas participam do rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre todos os custos relacionados à contratação da energia de reserva quando há aumento expressivo de demanda. A MP publicada em 13 de junho transfere as dívidas da Amazonas Energia com a contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER.

Em junho, a Âmbar comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas. A empresa, porém, é deficitária, e desde novembro passado não pagava por essa energia. A MP do governo cobre essa dívida com recursos das contas de luz. A TR Soluções é uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia do País. Criada em 2011, presta serviços a empresas de toda a cadeia. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, possui plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir de regras do órgão regulador do setor. Pelos cálculos da TR Soluções, as famílias de baixa renda atendidas pela tarifa social terão um custo adicional em suas contas de energia entre R$ 3,64 por MWh e R$ 5,71 por MWh, a depender do custo da energia negociada no mercado livre, que influencia o cálculo dos encargos sobre o boleto.

O que aconteceu com a MP do governo é que, quando se tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, muda a forma de rateio desse custo, e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social. A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Para a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o impacto maior da medida provisória do governo ocorrerá sobre os consumidores da alta tensão, principalmente a indústria. E isso será repassado aos produtos. Haverá impacto sobre a indústria, além da Regiões Norte e Nordeste e dos consumidores de baixa renda.

Neste ano, a Amazonas Energia já recebeu R$ 2,3 bilhões em subsídios O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda, alertou a TR Soluções. O MME argumenta ainda que a medida provisória (MP) trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”. A Âmbar afirmou que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram conhecidos pelo setor, e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução. Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.