22/Jul/2024

O pacote de projetos que, entre outras medidas, classificam as invasões promovidas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) como terrorismo, deve tramitar pelas comissões do Senado neste semestre, após umas das propostas ganhar celeridade na Câmara na primeira metade do ano. A “pauta anti-MST” inclui quase 20 projetos nas duas Casas. Três deles estão no Senado, um foi proposto e aprovado pela Câmara em maio, onde tramitou em regime de urgência durante a onda de invasões do chamado “Abril Vermelho”, e agora aguarda no Senado a distribuição entre as comissões. O objetivo das propostas é punir os envolvidos em invasões, como proibi-los de acessar programas de reforma agrária e crédito rural ou de ter cargos públicos.

Esse projeto que chegou ao Senado também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a restrição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas. No Senado, o projeto de lei que propõe caracterizar a invasão de terra, quando praticada para provocar “terror social ou generalizado”, como ato terrorista, tramita atualmente na Comissão de Defesa da Democracia da Casa. Outras duas propostas que classificam invasões como terrorismo tramitam pelas comissões da Câmara.

O projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, enquanto o projeto que considera o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal) como ato terrorista foi protocolado no dia 10 de julho, e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também na Câmara, outro projeto prevê a elevação da pena de detenção para o crime de esbulho possessório. Há ainda proposições para que o proprietário da área invadida possa acionar a polícia sem necessidade de ação judicial. Com o recesso do Congresso, as pautas deverão ser discutidas e encaminhadas na primeira reunião do colégio de líderes, em agosto.

Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o trâmite na Casa deverá ser feito com calma e ampla discussão, passando pelas comissões para as quais as propostas forem designadas. O avanço “sem atropelos” passa pela necessidade de análise de outros temas, como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores; a regulamentação da reforma tributária; a renegociação das dívidas dos Estados com a União; a PEC da Anistia, que concede perdão a partidos que descumpriram regras eleitorais; e a regulamentação do uso da inteligência artificial no País.

Embora na Câmara dos Deputados a estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenha sido pautar a urgência do projeto anti-MST a fim de acelerar a votação no plenário, a tramitação deve seguir o “ritmo padrão” no Senado. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da FPA, afirmou que ainda não houve discussão sobre como será o andamento da pauta na Casa. A pressão pela aprovação dos textos e o próprio pacote de projetos da bancada ruralista foram uma reação a recentes invasões promovidas sobretudo no Abril Vermelho. Na ocasião, a FPA criticou a posição do governo Lula diante das invasões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.