12/Jul/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto para regulamentar o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260, de 2021. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Entre as atividades aptas ao incentivo estão capacitação, formação e assessoria técnica para a promoção, desenvolvimento, execução ou fomento de atividades de reciclagem ou de reuso de materiais. O decreto também inclui a incubação de microempresas, de pequenas empresas, de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades de reciclagem.

O incentivo também abarca pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; além da implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O texto cita ainda a aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais; a organização e apoio a redes de comercialização e de cadeias produtivas; o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem; e desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram, no dia 10 de julho, R$ 50 milhões em incentivos para catadores de materiais recicláveis, em parceria com o governo. A iniciativa faz parte do edital Novo Cataforte. O BB também anunciou que investirá mais de R$ 6 milhões em ações para atender cerca de seis mil catadores em diferentes municípios, via Fundação BB. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.