11/Jul/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou confiar em uma solução para o impasse envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas por meio da tentativa de conciliação envolvendo todas as partes interessadas promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode inaugurar um ambiente de conciliação e composição. Foram indicados membros do Senado para participar da comissão instituída pelo ministro Gilmar Mendes. A Câmara também vai indicar, assim como o governo federal.

Depois da lei aprovada, declaração de inconstitucionalidade, é preciso buscar a solução, que é a aferição de cada caso concreto, sentando-se à mesa com os representantes indígenas, os setores produtivos e as instituições do País. A posição de Pacheco é um indicativo de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforça a tese do marco temporal para essas demarcações não andará no Senado enquanto essa tentativa de conciliação pelo STF estiver em curso.

Em setembro do ano passado, o STF rejeitou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Com o placar de nove a dois, os ministros foram contrários à tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que a comunidade requerente estivesse no local na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.

Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o marco temporal. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais em curso em qualquer instância do Judiciário que tratem da lei do marco temporal, editada pelo Congresso após a Corte declarar a tese inconstitucional, e abriu um processo de conciliação e mediação sobre o assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. O parecer sobre o texto foi retirado da pauta desta quarta-feira (10/07) após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro. A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão de conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com representantes da Corte, Congresso, governo e entidades de representação dos indígenas. Outros parlamentares, no entanto, questionaram a possibilidade de se fechar o acordo. A CCJ se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, mesmo com o pedido de vista coletivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.