09/Jul/2024

Polêmica em vários países do mundo, a prática do fraturamento hidráulico (fracking) para extrair gás e petróleo de reservatórios inalcançáveis voltou ao debate no Brasil. Defendida por empresas de petróleo e atacada por ambientalistas e parte da sociedade civil, o tema ganhou espaço após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás natural (IBP), Roberto Ardenghy, que enxergam na tecnologia uma saída para aumentar as reservas brasileiras e, quem sabe, repetir o feito dos Estados Unidos, que por meio do fracking passou de importador a exportador nos últimos oito anos. Na quarta-feira (03/07), o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou um substitutivo ao PL 1935/2019, que proíbe o fracking pelos próximos 10 anos. A proposta de Valente agora é para que a prática seja banida definitivamente do País. Por outro lado, parte do governo quer avaliar o assunto mais a fundo, e faz estudos para viabilizar um programa que substitua o Poço Transparente, lançado pelo governo anterior.

O projeto previa a seleção de uma empresa para fazer um primeiro poço no Brasil por meio de fracking, que seria monitorado pelo governo e acompanhado pela sociedade e assim tentar desmistificar o processo, mas nunca saiu do papel. O fracking é uma técnica de extração de gás natural e petróleo que envolve a injeção de grandes volumes de água, misturada com produtos químicos e areia, em formações rochosas para liberar os hidrocarbonetos nelas contidos. Também podem ser inseridos gases, como propano ou nitrogênio, e ácidos, como o clorídrico. Entre os riscos apontados por especialistas, o faturamento hidráulico pode contaminar o lençol freático, emitir gases efeito estufa, influenciar na saúde pública e provocar ameaças sísmicas. No Brasil, a única iniciativa concreta para o uso da técnica ocorreu em 2013, com o leilão de blocos de gás não convencional no Paraná e São Paulo, mas uma lei estadual proibiu a exploração no Paraná, e nada ainda foi realizado em São Paulo.

Santa Catarina também obteve liminar para evitar a prática, apesar de não ter reservatórios. Na fila de espera das proibições estaduais estão a Bahia e Mato Grosso, este último alvo do ministro do MME. O ministro afirmou que não faz sentido importar gás natural não convencional dos Estados Unidos quando o País tem um enorme potencial de produção interno. Só a bacia do Parecis, no estado do Mato Grosso, tem potencial para produzir 2,294 trilhões de metros cúbicos de gás natural de reservatórios não convencionais, podendo arrecadar R$ 2,3 bilhões por ano apenas em royalties. A tentativa de proibir essas atividades é prejudicial para o Brasil. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, vetou o Projeto de Lei que proibia o fracking no Estado, "por usurpar poderes da União". De acordo com o Instituto de Energia da PUC Rio, o Brasil terá que optar por continuar ou não sendo importador de gás natural, e para isso o preço do insumo precisa cair, o que pode ser conseguido com o uso da tecnologia de fracking.

O Brasil tem um problema com o gás e é preciso fazer escolhas. Se quer gás barato tem que buscar o menor custo de produção, e a maioria do gás é produzido muito longe da costa, com custo de produção alto. A volta da possibilidade do uso de fracking no Brasil sofre a pressão das empresas que compraram ativos da Petrobras em terra, e que para aumentar a produção precisam fraturar os reservatórios dos campos maduros. Até recentemente não havia muito interesse das empresas, as que produzem offshore queriam petróleo, e assim optaram por não entrar em disputa jurídica e política para produzir fracking no Brasil. agora, o que mudou é que a Petrobras vendeu esses ativos e existe um grande potencial para produção de mais gás em terra se tiver essa tecnologia em campos mais maduros no Recôncavo, na Bahia, por exemplo, que poderia fraturar e produzir mais gás. Para a Machado Meyer Advogados, as técnicas evoluíram muito nos últimos anos.

Nos Estados Unidos, a extração pode ser feita sem risco e com benefícios econômicos. Além disso, hoje já são mais de 40 mil poços perfurados no mundo com essa tecnologia. O fracking veio há mais de 20 anos. Mas, obviamente, quando a tecnologia começou, era uma época com pouca digitalização, pouca experiência, uma tecnologia muito experimental. É claro que naquele momento de calibração da tecnologia, houve, em alguns momentos, resultados que preocuparam um pouco, mas à medida que a tecnologia foi evoluindo, se digitalizando, hoje conta com suporte de monitoramento contínuo de onde que o poço está, onde que a broca está no subsolo. Isso ocorre sem nenhum incidente, e toda atividade industrial tem risco. A liberação do fracking no Brasil pode aumentar muito a produção atual. Mas, as empresas estão em compasso de espera, já que além de faltar regulamentação, não é uma atividade barata, e precisa ter um potencial de grande escala no subsolo, além da insegurança jurídica do negócio por causa das liminares.

A Casa Civil agora quer acabar com o Poço Transparente e quer verificar qual a jurisdição mais favorável, que já tenha descobertas e que tenha uma empresa disposta, ou mesmo a própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a perfurar um poço para fazer investimento em dados de fomentos. A Bahia e o Rio Grande do Norte são os Estados mais favoráveis, por não terem liminares contra o fracking e já terem produção, mas ainda falta regulação. Minas Gerais estaria na fila, mas como não tem produção, pode ficar de fora. O fraturamento hidráulico (fracking) para extrair gás e petróleo de reservatórios inalcançáveis não é proibido no Brasil, mas a reação à primeira tentativa de implantar a tecnologia no País, na década passada, mostrou que talvez não seja tão fácil trazer de volta a prática, que tem apoio de parte do governo, mas que terá os olhos vigilantes da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Conflitos internos políticos à parte, a indústria do petróleo e gás desta vez pode estar mais interessada do que antes, além de existir uma grande pressão para aumentar a produção de gás no Brasil. Além de políticos contrários à prática, a coalização "Não Fracking Brasil (Coesus)", criada com o anúncio do leilão de áreas potenciais em receber à tecnologia no País, também vai dar trabalho aos defensores da prática. O movimento visita Estados para esclarecer os possíveis danos do faturamento e abre ações judiciais para barrar as iniciativas, até agora com sucesso. Formada por ambientalistas, cientistas, geólogos, hidrólogos, engenheiros, biólogos e gestores públicos, a entidade até o momento apresentou cerca de 600 projetos de lei para barrar o fracking, dos quais 391 já foram aprovados, sendo que dois Estados já proibiram a técnica (Paraná e Santa Catarina) e outros estão em processo de votação. Recentemente, o "Não Fracking Brasil" alertou que o Ministério de Minas e Energia (MME) quer tirar do Ibama a competência de licenciar a exploração e produção de gás não convencional para facilitar o processo.

O think Tank E3G não vê sentido econômico na opção pelo fracking, principalmente pelos impactos ambientais que a prática pode causar. Avesso ao aumento de oferta de combustíveis fósseis, há um grande lobby do setor de petróleo e gás em torno do tema. As energias renováveis são as mais baratas do Brasil. A indústria do petróleo perdeu a guerra de preços e quer manter os subsídios. Investir em fracking ou em outras formas de combustível fóssil é optar por uma energia mais cara. Países que não tem os recursos renováveis abundantes como o Brasil estão tendo um custo maior para fazer a transição energética, enquanto o País subsidia o combustível fóssil em mais de R$ 100 bilhões por ano. Se a opção do governo for investir em fracking e Margem Equatorial, dará um recado negativo para o mundo e será ultrapassado por outros países, que estão acelerando a transição energética. Focar no fracking e na Margem Equatorial será uma opção completamente irresponsável, que além do risco ambiental estará alocando recursos em um produto que vai se tornar obsoleto, e coloca o País numa rota de vulnerabilidade climática. Seria condenar o Brasil ao atraso.

O levantamento de mais dados sobre a exploração de reservatórios não convencionais no Brasil é considerado fundamental pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Porém, existem alternativas no País que podem aumentar a produção e as reservas de petróleo e gás natural sem utilizar a técnica considerada "traumática". Até chegar ao Brasil ainda precisa de muitos estudos. Não há áreas ainda claramente identificáveis de reservas de gás. O mais importante no momento é monetizar mais rapidamente as reservas do pré-sal e colocar no mercado para ampliar a oferta de gás, o que já demorou muito, e diminuir a reinjeção de gás nos poços. Não é uma alternativa promissora. Além disso, tem toda uma questão ambiental que deve ser considerada prioritariamente no caso do fracking. No curto e médio prazo, não há estudos técnicos que justifiquem. É uma questão de aceitação social, assim como a nuclear e outras energias.

Nos Estados Unidos, Argentina, Austrália e no Canadá a população de cara aceitou, em outros lugares foi proibido, principalmente onde não tem potencial de produção de gás. Alemanha, França e Reino Unido baniram, avalia a PUC Rio. Falta uma discussão séria sobre o assunto por parte do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que agora terão o apoio das petroleiras que compraram ativos em terra da Petrobras e querem otimizar a produção. Antes não havia essa agenda. Há muitos anos o Brasil vem lutando contra essa realidade, e a maioria das petroleiras prefere injetar o gás os reservatórios para aumentar a produção de petróleo, em vez de trazer gás para a costa, que é mais caro. Com pouca oferta, o gás ficou caro no País, que também precisa importar o insumo para suprir o mercado interno, inclusive gás de fracking dos Estados Unidos e agora de Vaca Muerta, na Argentina. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.