05/Jul/2024

O Senado encerrou, na quarta-feira (03/07), a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do marco legal do hidrogênio verde. Não houve mudanças em relação ao texto-base do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado no plenário no mês passado, a não ser um ajuste de redação a pedido do próprio relator. Havia quatro destaques apresentados ao texto. Um deles tratava de benefício extra para a produção do hidrogênio verde nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Este trecho foi rejeitado pelos senadores.

Outra mudança negada foi em relação à legislação ambiental. O trecho facilitaria a solicitação de Licença Prévia solicitada por empreendimentos de geração de energia elétrica, desde que 70% desta energia fosse destinada à produção de hidrogênio verde. Também foi rejeitada pelos senadores. Outros dois destaques acabaram sendo retirados ou considerados prejudicados pela ausência dos autores. Com isso, o texto segue agora à Câmara dos Deputados, onde terá de ser novamente analisado, já que foi modificado pelos senadores. A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Pelo texto, os créditos fiscais serão concedidos a partir de 2028 a 2032. Produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro. O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.