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25/Jun/2024

Bioinsumos e o direito à produção para uso próprio

A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) enviaram, no dia 20 de junho, uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando preocupação sobre a produção de bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro, discussão em debate no Congresso Nacional.

As entidades têm atuado fortemente junto ao governo e parlamentares para informar sobre a necessidade de garantir o direito ao agricultor para continuar produzindo bioinsumos para uso próprio. É preciso esclarecer ao máximo todas as dúvidas e levar todas as informações necessárias para o conhecimento do governo e dos parlamentares sobre o direito do agricultor de produzir bioinsumos, em sua propriedade, para o uso próprio. Em 2009, foi editado o Decreto nº 6.913, concedendo este direito ao agricultor, o que provocou uma redução no uso de defensivos químicos e consequente aumento da utilização de bionsumos.

Para a Abbins, este progresso está ameaçado desde quando foi aprovada a Nova Lei dos Defensivos, retirando do agricultor o direito de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro. E por esta razão, a entidade está atuando firmemente para que isso não ocorra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.