20/Jun/2024

O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), que representa empresas e associações do setor marítimo, portuário e aeroportuário, apresentou nesta quarta-feira (19/06), nota técnica em que defende ajustes na regulamentação da reforma tributária nos trechos que afetam o setor. Entre as sete propostas, o IBI busca emenda para garantir reajustes em contratos de concessões vigentes para mitigar os impactos negativos da unificação de impostos (CBS + IBS) prevista na reforma. O Instituto recém-criado busca ser o "braço direito" da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA).

O objetivo é unificar posicionamentos do setor sobre políticas públicas para dar clareza aos parlamentares sobre a posição da iniciativa privada quanto a temas em discussão no Congresso. Antes de elencar as propostas de emenda, a nota técnica apresenta preâmbulo em que aponta que, diferente de outros setores, os serviços portuários não foram incluídos entre aqueles que contarão com regimes tributários específicos, o que na prática significa alíquotas menores. É importante que, ao discutir a reforma, se enfatize a necessidade de garantir recursos orçamentários e financeiros às prefeituras dos municípios portuários e aeroportuários.

Isso é fundamental para assegurar investimentos em infraestrutura urbana e a zeladoria dessas cidades, beneficiando tanto as atividades portuárias quanto o bem-estar das coletividades locais. Outra demanda é uma emenda modificativa ao artigo que prevê imunidade do IBS e CBS para exportações de bens e de serviços para o exterior. O IBI quer incluir na redação que a imunidade avance também sobre serviços de transporte internacional e as operações antecedentes a elas equiparadas por lei complementar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.