12/Jun/2024

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, se não for possível uma conciliação em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o caso será levado a plenário para julgamento. Se for possível conciliar com uma tese razoável, que respeite os direitos dos indígenas sem afrontar a percepção de quem é contrário, será tentado construir. E, se não existir, será pautado para julgamento. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações que discutem a validade da lei do marco temporal, enviou o caso para conciliação e suspendeu o trâmite de todos os processos que tratam sobre o tema.

Na segunda-feira (10/06), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao STF em que defende que a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é “inconciliável”. Por outro lado, a AGU reconheceu a importância de uma solução negociada para o caso, restrita a aspectos pontuais, como os efeitos patrimoniais. Apesar de não ser possível, de antemão, indicar pontos passíveis de conciliação, a União reconhece que eventual conciliação poderá recair sobre os dispositivos relacionados aos aspectos patrimoniais existentes na Lei nº 14.701/2023, desde que respeitadas as teses fixadas pela Suprema Corte.

A manifestação se deu em quatro ações que discutem a constitucionalidade da lei do marco temporal, aprovada logo após o STF rejeitar a tese. Depois de o Congresso aprovar a lei que institui o marco temporal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da matéria, mas os vetos foram derrubados. Na época, a AGU cogitou acionar o STF, mas não ajuizou nenhuma ação. Dos quatro processos em curso, três foram ajuizados por partidos de esquerda e pedem a inconstitucionalidade da tese. Outra ação, que pede a validação da lei, é do PP, Republicanos e PL. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.