10/Jun/2024

Segundo a Associação Brasileira dos Mercados Bancário e de Capitais (Anbima), a chance de alguma operação envolvendo a nova debênture de infraestrutura, que dá o incentivo fiscal para o emissor, chegar ao mercado no curto e médio prazo é pequena. Outras opões para captação, como as debêntures tradicionais e as incentivadas (com isenção de imposto de renda para o investidor) competem com o novo instrumento em termos de custos. O mercado ainda registra baixo prêmio. Além do custo de captação mais baixo para as empresas, as debêntures tradicionais não precisam comprovar relação com o segmento de infraestrutura. As empresas não estão confortáveis quanto às regras da dedutibilidade de imposto de renda nas novas debêntures de infraestrutura, conforme o que foi apresentado pelo governo. A entidade tem trabalhado junto com o Ministério da Fazenda e com os reguladores, inclusive via Receita Federal, para deixar mais claro como funcionará a dedutibilidade e, em breve, deve haver algum retorno.

As principais dúvidas dos emissores recaem sobre como funcionaria a dedução quando a companhia não tem resultado positivo no período da emissão do papel e no caso de emissões em que o juro de referência está baseado no IPCA. As novas debêntures de infraestrutura foram regulamentadas no final de março e concedem benefício fiscal para as empresas emissoras, na forma de uma redução de 30% da base de cálculo do IR e da CSLL sobre o lucro de juro pago aos detentores dos títulos. Além de esclarecimentos sobre a incidência do benefício fiscal na prática, os ministérios ainda precisam trazer as portarias definindo regras e subsetores que poderiam ou não emitir as debêntures. O setor elétrico, entretanto, saiu na frente, no final de maio, e o Ministério das Minas e Energia (MME) anunciou as regras para as empresas de minigeração distribuída, que geram energia em pequenas usinas de até 3 megawatts (MW) de potência instalada, em sua maioria da fonte solar fotovoltaica, para atendimento a consumidores da baixa tensão.

Esse é um segmento que vem passando por forte expansão nos últimos anos, mas que enfrenta dificuldades de acesso a crédito. O setor não virá com nenhuma operação no curto prazo, apesar da portaria do MME. Este não é um setor que os investidores se debruçavam muito e existe uma curva de aprendizado para que o mercado entenda como funciona o setor. Enquanto as novas debêntures enfrentam resistência, as incentivadas se tornaram ‘queridinhas’ das empresas e dos investidores. Até abril deste ano, o total emitido pelas empresas por meio do instrumento já é recorde, somando R$ 32,5 bilhões. Em todo o ano de 2023, as empresas levantaram R$ 67,8 bilhões com debêntures incentivadas, volume recorde e mais que o dobro dos R$ 31,43 bilhões do ano anterior. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.