05/Jun/2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) está na fase final de ajustes da minuta da portaria que regulamentará a emissão de debêntures de infraestrutura nos segmentos de energia e mineração. A expectativa é que até julho seja aberta uma consulta pública para discutir com o mercado os detalhes dessa regulação. O escopo geral da proposta está desenhado, mas ainda falta uma definição da Pasta se essa regulamentação se dará por meio de uma portaria única, ou se cada subsegmento terá um texto independente. Caso a segunda hipótese prevaleça, seriam lançados três normativos: um para combustíveis, outro para transição energética, que incluiria também o hidrogênio verde, e um terceiro para a área de mineração.

Em julho, haverá uma consulta pública, porque é um tema que está bem discutido e é mais uma questão de procedimentos. A regulação do MME deve focar apenas no detalhamento dos procedimentos que devem ser seguidos, dando um passo além do que já foi regulamentado no decreto 11.964/24, que dá as bases gerais sobre esse instrumento no País. Em mineração, por exemplo, deve haver um tratamento, por exemplo, para os minerais que podem ser usados na transição energética. No final de maio, o MME divulgou um "passo a passo" simplificando o enquadramento de projetos de geração de energia renovável, como usinas eólicas e solares, inclusos projetos de minigeração distribuída, para emissão de debêntures de infraestrutura.

Anteriormente, esses projetos tinham de ser submetidos a análise por técnicos do ministério para obtenção da chancela de que efetivamente se tratavam de empreendimentos prioritários, para então dar andamento ao processo de captação. A abertura de consultas públicas para tratar da regulação das debêntures de infraestrutura deve ser adotada em praticamente todos os ministérios. O Ministério dos Transportes já abriu diálogo com mercado antes de publicar uma portaria regulamentando o tema. Isso será muito positivo porque o mercado terá oportunidade de olhar essas minutas e fazer contribuições. Vai ajudar bastante a sanar algumas dúvidas do mercado após o decreto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.