23/May/2024

A Câmara aprovou, na terça-feira (21/05), um projeto de lei que impede invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e se inscreverem em concursos públicos, entre outras punições. Partidos de esquerda tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contraria o governo Lula. Foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. Após a análise de destaques (tentativas de mudança no conteúdo principal), o texto vai para análise do Senado. A proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista.

O projeto proíbe que invasores de propriedades rurais ocupem cargos públicos comissionados, inscrevam-se em concursos públicos, fechem contratos na administração pública direta e indireta de todos os entes federativos e participem do Programa Nacional de Reforma Agrária. A proposta também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas. Quem já for beneficiário de algum programa, tenha contrato com o poder público ou ocupe cargo comissionado, de acordo com o texto do projeto, será compulsoriamente desvinculado dessas atividades.

Para programas de transferência de renda direta, como o Bolsa Família, a punição durará somente enquanto os invasores estiverem ocupando as terras. Quando saírem das propriedades, voltarão a receber o benefício. A intenção da bancada ruralista era ter aprovado o projeto em abril. O Abril Vermelho inclui atos que ocorrem todos os anos em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar. O regime de urgência para a tramitação do projeto foi aprovado no mês passado, enquanto ainda ocorria o Abril Vermelho. Na ocasião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas falhou. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.