22/May/2024

O governo pretende publicar no início de junho a regulamentação da cota de importação de 11 itens da siderurgia, anunciada no final de abril. O estabelecimento de cotas, com imposto de importação majorado a 25% sobre o que entrar além do limite, foi definido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas, para entrar em vigor, precisa ser regulamentado. O Executivo precisava cumprir algumas etapas para publicar as regras, como obter o aval dos parceiros do Mercosul. Além disso, teve de estudar formas para evitar que uma corrida pela compra de produtos atropele importadores com menos capacidade. A medida terá validade de 12 meses, a partir da publicação da portaria. A forma como o governo vai operacionalizar o regime de cotas é acompanhada com atenção e ansiedade pelo setor.

Esse alerta foi dado diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Em discurso no encontro promovido no Palácio do Palácio do Planalto na segunda-feira (20/05), o Instituto Aço Brasil afirmou ser "imprescindível' que o sistema "cota-tarifa" seja eficiente e bloqueie as importações "predatórias". O sistema é novo no Brasil e precisará ser acompanhado e refinado, condicionando ainda os R$ 100,2 bilhões de investimentos previstos pelo setor à eficácia das medidas de controle e defesa comercial adotadas pelo governo. Técnicos já têm apontado nos bastidores que a implementação das cotas vai exigir monitoramento sob diversos aspectos. Por exemplo, o governo terá de verificar se o cálculo da cota, que é a média de importação entre 2020 e 2022 acrescido de 30%, está correto, superestimado ou subestimado.

A avaliação é de que a metodologia poderá ser constatada como imprecisa, por exemplo, se a importação de nenhum dos aços afetados chegar ao limite da cota, porque dessa forma o governo não estaria conseguindo proteger efetivamente a indústria nacional das compras externas. Além disso, a Camex ainda precisará monitorar o comportamento das outras NCMs não incluídas na decisão, pelo risco de a importação desses itens aumentar em substituição aos que terão sobretaxa ("NCM de fuga"). Por fim, a Camex também terá de dar uma resposta sobre os quatro produtos siderúrgicos que restaram na pauta para uma segunda avaliação. Entre eles estão aços usados em oleodutos ou gasodutos e em revestimento de poços. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.