03/May/2024

A primeira concessão hidroviária do Brasil será um trecho de mais de mil quilômetros de extensão do Rio Madeira, que banha 11 municípios nos estados de Rondônia e do Amazonas. O projeto prevê que cerca de 80% da remuneração à concessionária seja subsidiada pelo governo. O restante da receita virá da cobrança de tarifa para operadores transporte de carga. Para passageiros, não haverá custos. Os estudos para elaboração do projeto foram entregues no dia 30 de abril pela Infra S.A., empresa pública responsável pelo planejamento e estruturação de projetos para o setor de transportes, para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Como próximo passo, o material será enviado para consulta pública e depois seguirá para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa que assumir a concessão deverá investir R$ 109 milhões para realizar obras de dragagem, que consiste na escavação de material do fundo do rio, de sinalização, de gestão ambiental e do tráfego, e a realização de estudos hidrográficos.

Deverá ainda manter a boa operação em seis terminais de passageiros, os denominados IP4, que serão de uso gratuito para carga mista e passageiros. Pelo projeto da Infra S.A., parte da remuneração ao concessionário, cerca de 80%, será feita com recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade, que possui a finalidade exclusiva para o desenvolvimento da navegabilidade do Rio Madeira e no Rio Tocantins. A proposta é de que valor seja repassado ao concessionário pela Eletrobras, após autorização da Antaq. Os recursos a serem repassados fazem parte do Pró-Amazônia Legal (Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins), criado com a desestatização da Eletrobras. Os 20% restantes virá das tarifas pagas por embarcações destinadas ao transporte de produtos como grãos, combustíveis e fertilizantes. Embarcações que fazem o transporte de caminhões de cargas, o chamado RoRo caboclo, e de contêineres também serão tarifadas.

O projeto estruturado pela Infra S.A. foi pensado para garantir tarifas módicas aos usuários da hidrovia, levar segurança aos investidores e beneficiar a população com os investimentos. O morador da região não será cobrado pelo transporte. A isenção também vale para embarcações definidas como de pequeno porte, que não denotam atividade econômica regular, como embarcações pesqueiras e recreativas de pequeno porte, por exemplo. Além do trabalho realizado para Hidrovia do Rio Madeira, a Infra S.A. atua ainda em outros quatro projetos hidroviários: Hidrovia da Lagoa Mirim (RS), Hidrovia da Barra Norte, Hidrovia do Rio Tocantis (TO e PA) e Hidrovia do Rio Paraguai (MS e MT). A estimativa do Ministério do Portos e Aeroportos é de que os projetos resultem em mais de R$ 4 bilhões em investimentos privados. Os estudos estão em diferentes fases de maturação e vão permitir o início de um novo ciclo do transporte hidroviário no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.