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26/Apr/2024

Terras: SP prorroga prazo de regularização fundiária

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (24/04), o projeto que prorroga os prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas pelos próximos ano. O Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais até o final de 2026. De acordo com o governo, atualmente 7,2 mil famílias estão assentadas em 154 mil hectares de terra no Estado. Durante a Agrishow, o governo de São Paulo vai entregar 29 títulos e termos para regularização fundiária de pequenas, médias e grandes propriedades, que somam mais de 13 mil hectares e representam arrecadação de R$ 35 milhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.