25/Apr/2024

Atuar na descapitalização de organizações criminosas que atuam no contrabando ou falsificação de defensivos químicos e biológicos tem sido uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no combate às fraudes e crimes envolvendo o produto. O assunto foi debatido na terça (23/04), no Workshop sobre Defensivos Ilegais realizado em Campinas (SP). O evento foi promovido por uma associação de empresas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que atuam nas áreas de sementes, biotecnologia, defesa vegetal e agricultura digital, a Croplife-BR. O Mapa participou do evento na abertura e com uma palestra técnica. O setor produtivo cobra, com muita justiça, ações de combate à ilegalidade das autoridades competentes.

O governo fará sua parte para que o mercado de defensivos ilegais seja erradicado da atividade produtiva no campo. As ações tomadas por diferentes atores, como polícia militar nos Estados, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Mapa, Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras, acabam multiplicando o combate aos produtos ilegais. A recente inclusão do Mapa no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em 2019, incrementou a fiscalização sobre contrabando e adulteração de defensivos. Eventos, onde é explicado desde o conceito de agrotóxicos até as rotas de contrabando, acabam estimulando ainda mais as ações de repressão. No passado, esses produtos entravam no Brasil pelos países vizinhos, mas agora já são descobertos produtos ilegais chegando em portos e aeroportos brasileiros

Com a ação integrada entre várias instituições, há troca de informações e documentos oficiais que permitem ampliar as punições. Por exemplo, mesmo que o Mapa não tenha participado de uma determinada operação, os boletins de ocorrência ou autos de infração lavrados por outra instituição podem embasar o processo administrativo na instância do Ministério da Agricultura. Desta forma, as penalidades previstas em diferentes legislações vão se acumulando. Outro assunto tratado no workshop foi a dificuldade de encontrar espaços disponíveis para armazenar os produtos ilegais apreendidos. Uma alternativa é utilizar a estrutura de empresas de pesquisa que descartam corretamente seus componentes químicos. Esses resíduos são despejados em tanques, onde o líquido evapora e resta apenas a parte sólida, menos volumosa.

Essa borra pode ser destinada à incineração, em uma condição mais favorável. Parcerias público-privadas podem viabilizar essa medida. Dados apresentados no workshop indicam que cerca de 25% dos defensivos utilizados no Brasil são ilegais. Legislação recente do Mapa alterou o valor da multa aplicada, passando do teto de R$ 40 mil para R$ 150 mil para casos considerados gravíssimos, como o contrabando. Empresas produtoras de defensivos legais que participaram do evento apresentaram aplicativos e medidas investigativas que estão adotando para ajudar a identificar produtos suspeitos e conter o avanço de organizações criminosas. Uma delas afirmou que investe em processos punitivos até o final, por meio de ações judiciais. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.