25/Apr/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23/04), projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Por 38 votos a favor, 8 contra e 1 abstenção, o colegiado referendou texto que proíbe invasores de terra de receber auxílios e benefícios de demais programas do governo federal (como o Bolsa Família). O projeto também proíbe envolvidos de invasão de tomar posse em cargo ou em função pública. O texto impede que o poder público contrate invasores de terra, por um prazo de 8 anos contados a partir do trânsito em julgado da condenação por esbulho possessório ou invasão de domicílio. A iniciativa tem apoio de ruralistas no Congresso. No governo Lula, recrudesceram as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.