24/Apr/2024

O setor produtivo receia que, com o eventual aumento da alíquota de importação sobre o aço, de 11% para 25%, em média, como pedem as siderúrgicas nacionais, os equipamentos usados no campo ficarão mais caros. A avaliação da indústria, contrária à medida, é que, com a sobretaxa, o preço do aço poderá subir e, consequentemente, o custo dos bens de capital. A preocupação do agronegócio deve-se ao fato de o aço ser a principal matéria-prima utilizada em máquinas e equipamentos agrícolas. A elevação do imposto de importação poderia encarecer o custo de aquisição de equipamentos para produção agropecuária, indústria, transporte dos produtos e armazenagem. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) calcula que o custo de plantadeiras, por exemplo, que têm 26% de aço na sua composição, pode subir cerca de 8%. O problema não é o aumento do custo do aço importado, mas, como é uma commodity, elevará o preço do nacional em até 15%, pelo fato de o internalizado ser uma referência para as cotações.

Isso será repassado aos preços finais dos produtos e, no caso do agro, para as máquinas de campo, equipamentos utilizados na pecuária, para os modais de transporte e equipamentos de armazenagem. A conjuntura atual também não é favorável para o debate sobre o incremento da alíquota. Aliado a isso, tem a quebra da safra, queda do preço dos produtos agropecuários e juros ainda de dois dígitos. Essa medida protetiva para o aço, se adotada, vai aumentar o custo do investimento. O impacto e o repasse serão imediatos. A perspectiva da indústria de máquinas e equipamentos agrícolas é de queda no faturamento das vendas neste ano, assim como foi em 2023, o que pode ser agravado se o custo de produção e o preço dos equipamentos aumentar. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) é um cenário preocupante, porque o setor agrícola já está em um processo de crise. Os silos de grãos devem ser os mais prejudicados, devido ao alto teor de aço em sua composição, de 40%.

Junto com os impostos, os preços poderiam subir até 20% para o agricultor. Em um ano de preços baixos de grãos e quebra de safra, poderá haver uma queda na casa de 20% no volume de silos vendidos, após a comercialização dos armazéns já ter recuado 22% em 2023. Comparado a 2022, a baixa seria de cerca de 40%. O aumento afetaria não apenas a armazenagem em si, mas também todo o processo pós-colheita, recepção, secagem e classificação dos grãos, o que poderia prejudicar a qualidade do produto. O provável aumento do custo de investimento em armazéns poderia, ainda, ampliar o déficit de armazenagem brasileiro, hoje em 120 milhões de toneladas, e estender o cenário de prêmios negativos de grãos. Fora o impacto direto no custo das máquinas agrícolas, há também o risco de aumento do preço de caminhões e estruturas utilizadas para o escoamento de produtos agropecuários. Se aumentarem o imposto, vai aumentar o custo de tudo e refletir na mesa do consumidor.

Além do impacto inflacionário, as consequências podem ser, inclusive, geopolíticas. O temor é que a China, assim como fez com os Estados Unidos, imponha represália à importação de produtos brasileiros, sobretudo minerais e commodities agrícolas. A China, um dos principais importadores de produtos agropecuários brasileiros e exportador de aço para o Brasil, pode retaliar não apenas com tarifas mais altas, mas também dificultando a entrada de tais produtos. Para o Brasil exportar milho ou soja, por exemplo, a biotecnologia utilizada precisa ser aprovada na China também. Se esse processo se tornar mais lento na China ou até mesmo não acontecer, o Brasil não poderia usar essa biotecnologia. A agricultura brasileira deixaria de usar uma tecnologia mais moderna por falta um por uma lentidão de aprovação por parte da China. A China já adotou represálias aos produtos minerais e agropecuários dos Estados Unidos, quando o país estabeleceu medidas semelhantes contra o aço chinês.

A preocupação com reflexos geopolíticos ecoa no governo. Interlocutores do Ministério da Agricultura avaliam que a medida pode gerar uma rusga diplomática com a China, justamente no ano em que os países completam 50 anos de relação bilateral e o Executivo comemora diversas ampliações e abertura de mercado. Não seria uma medida direcionada exclusivamente à China, mesmo assim poderia ter efeitos na piora da relação. O apelo é por um "meio termo" na decisão da Camex. A alternativa estudada pelo governo de estabelecer uma cota de importação de aço, com base na importação de 2020 a 2022 do produtor, e sobretaxar em 25% o volume excedente não atende à indústria de máquinas e equipamentos agrícolas. Representantes do setor dizem que a proposta é insuficiente para conter o impacto inflacionário da medida e o provável aumento no custo de produção das máquinas e equipamentos. A cota avaliada pelo governo seria uma proposta intermediária para o pleito da indústria siderúrgica de sobretaxar o aço importado no Brasil em até 25%, hoje em média de 10,8%.

A demanda da indústria do aço é que incida alíquota de 25% sobre todo o aço importado, mas o Executivo planeja elevar o patamar tributário apenas para compras que ultrapassassem uma cota estabelecida. O plano deve envolver 15 itens da NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). A ideia do governo é avançar com uma saída que não provoque impactos inflacionários e nem um problema geopolítico, especialmente com a China. A indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas, que tem no aço a sua principal matéria-prima e compra 95% do insumo das distribuidoras, afirma que mesmo com o imposto atrelado à cota haverá aumento do aço no mercado nacional e, consequentemente, alta do custo de produção e dos equipamentos. O setor não considera adequado o período de 2020 a 2022 como base para a cota porque foram os anos da pandemia de Covid-19, período de menor vendas da indústria e menor consumo de aço, o que geraria uma base baixa.

De acordo com dados da Abimaq, de 2010 a 2014 a indústria faturou 40% mais em média anual que nos anos de 2020 a 2022, em que registrou queda consecutiva no faturamento. Caso haja "invasão do aço chinês" como alega a indústria siderúrgica, uma medida voltada a essa origem seria mais efetiva do que a elevação indiscriminada do imposto para todas as procedências. O setor fala do aço, alega que o excedente de aço ofertado pela China está inundando o mercado brasileiro. Se o problema é com o produto chinês, há de ser feita medida protetiva em relação a esse produto e uma investigação antidumping ou de subsídio, porque quando atingir a cota haverá aumento de tributo sobre aço vindo da Índia, da Coreia do Sul, do Japão, da Europa, dos Estados Unidos, da Turquia e não somente de onde haveria o excedente. De acordo com dados da Abimaq, a participação do aço importado hoje é de 18% no mercado. Hoje, o custo do produto no País é em torno de 30% superior à média global, a depender do tipo de aço.

Essa disparidade poderia aumentar com a adoção do imposto de 25%, sob cota ou sem cota. Para a Abramilho, a proposta não elimina os riscos de impactos inflacionários. Por menor que seja o impacto, vai existir e vai pegar um segmento importante da economia. O setor agrícola vai ser o primeiro a sentir, mas também vai afetar outras áreas. O aumento na taxa de importação do aço beneficiaria o pleito siderúrgico em prol da maioria. Se existe algum desequilíbrio no mercado, se está abrindo mão desse impacto que é menor e setorial para a economia como um todo. Executivo de grupo multinacional de máquinas agrícolas afirma que a cota não resolverá o problema de competitividade da indústria siderúrgica nacional e, embora limitada, haverá impulso do imposto de importação. A cota, como solução intermediária, ainda reflete em aumento dos custos para todos. O preço do aço importado seguirá como referência no mercado doméstico e se os 25% elevarem o preço de uma fatia tende a subir o valor do volume geral.

O preço praticado pelas acearias é sempre atrelado ao do importado. O governo deveria chamar todos para discutir ferramentas para a competitividade do aço. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) acredita que deveria existir um diálogo maior por parte do setor siderúrgico com o governo, com estudos e análises em relação à competitividade do produto nacional para além da elevação tarifária. O aço representa o maior custo dos produtos do setor e afeta diretamente a competitividade. Porém, a Anfavea também reconhece a importância da indústria do aço no Brasil e defende muito cadeia. A Abimaq também defende o estudo junto ao setor para buscar alternativas conjuntas à questão. Há interesse em resolver o problema da siderurgia. É preciso ver os números e avaliar em conjunto: indústria e usinas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.