23/Apr/2024

Um estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sugere acelerar a regulamentação da Nova Lei do Gás para garantir a abertura do mercado, o aumento da concorrência, a ampliação da malha de transporte e a diminuição do preço do gás natural no Brasil. Mas, há entraves, como a concentração da Petrobras no setor e falta de coordenação entre os Estados na definição das regras. O estudo foi encomendado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e foi apresentado nesta segunda-feira (22/04), pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na sede Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A abertura do mercado, de acordo com o diagnóstico, pode diminuir o preço do gás natural para a indústria e para consumidores finais. Isso significa, na prática, uma oferta maior e mais barata do produto como fonte de energia na produção de alimentos, componentes químicos, fertilizantes, cerâmicas e até no aquecimento de água nas residências. Além disso, é uma fonte de energia mais limpa para o meio ambiente em comparação com o petróleo. O gás natural respondeu por 10% do total de oferta de energia no Brasil em 2022, mas ainda está fortemente associado ao petróleo e à Petrobras. De toda a produção, 85% são associadas ao petróleo, muitas vezes na exploração do próprio óleo e no abastecimento de usinas termelétricas. A estatal foi responsável por 70% de toda a produção de gás natural no período.

Por um lado, a oferta deve cair pelo declínio natural dos campos de produção e pela diminuição da compra do gás da Bolívia, que vem caindo nos últimos anos e deve zerar até 2030, mas tem potencial de se expandir pela abertura de novas rotas de escoamento do pré-sal que estão previstas na próxima década. O aumento da oferta pode vir do uso de outras fontes, como o biometano, já que o gás natural não é extraído apenas do petróleo. A demanda não-termelétrica, aquela não associada fortemente ao petróleo, por sua vez, está estagnada no Brasil em torno de 50 milhões de metros cúbicos por dia nos últimos dez anos, mostra o estudo. O País não tem demanda para consumo de gás natural nas residências, por exemplo.

Menos de 10% dos municípios brasileiros contam com uma rede de gasoduto para transportar o produto. Como o gás natural pode ser substituído em todas as suas utilizações, desde o uso na indústria até nas residências, o produto só fica atrativo se for mais barato. E aí está o entrave para a expansão do mercado. Como insumo, o preço é a questão. O mercado de gás natural permite uma participação de um número maior de agentes. Quando tem essa participação maior, a competição permite reduzir preços e isso significaria vantagens competitivas para o Brasil. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a barreira de entrada para novos concorrentes no setor caiu 30% no Brasil entre 2018 e 2021, com as mudanças na lei e os desinvestimentos da Petrobras, mas ainda está 50% acima da média dos outros países.

Calcula-se que uma empresa gasta R$ 25 bilhões a mais para por ano para ter acesso ao gás natural como fonte de energia do que gastaria em outros países como os Estados Unidos. Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil precisa reagir sobre a produção de gás natural para que os custos não fiquem ainda menos competitivos. Para industrialização é preciso ter competitividade nos insumos e um dos importantes é o gás natural. É caro e tem tudo para piorar, afirmou. Segundo Alckmin, a perspectiva de encarecimento do gás brasileiro se dá porque, quando comparada às produções de países vizinhos como a Bolívia, a produção nacional é mais complexa, com fontes distantes das costas. O vice-presidente defendeu que a desburocratização é um dos caminhos necessários para a industrialização do País. É preciso "passar um pente-fino” sobre o preço do gás natural brasileiro.

Além do lançamento do diagnóstico, o evento desta segunda-feira (22/04), serviu para anunciar a parceria do governo federal com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a FGV para manter um observatório de avaliação da execução de políticas públicas para o setor de gás natural. Esse observatório deverá contar com a participação dos Estados, o que servirá para harmonizar a agenda regulatória. Na avaliação do MBC, o documento contribui para impulsionar o mercado de gás ao passo em que se apresenta insumos claros e precisos sobre as complexidades do tema. Este documento marca o início de um projeto conjunto para uma jornada de longo prazo que busca tornar este mercado mais competitivo e dinâmico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.