11/Apr/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a posição do governo federal quanto às invasões feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e afirmou que MST está dentro do governo, dentro dos ministérios e com cargos importantes na administração federal. Na terça-feira (09/04), o MST informou que cerca de 400 famílias do movimento ocuparam uma fazenda em Itabela, no extremo sul da Bahia. Segundo o movimento, a área é improdutiva. O ato faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.

A área invadida pelo movimento é da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal. O movimento cobra o governo federal quanto à retomada da reforma agrária, em meio a promessas do Executivo de anunciar uma "prateleira de terras improdutivas e devolutas" para a reforma agrária. A bancada ruralista aguarda um posicionamento claro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a prateleira de terras. Há 120 milhões de hectares de terras na prateleira do governo federal, terras da União, para a reforma agrária. O MST pode não querer essas terras, porque quer terra boa. Se não for em terras públicas, se for desapropriação ou em terras privadas, os ruralistas adiantam que não aceitarão.

Para a FPA, a expropriação de terras de grandes devedores da União e posterior destinação para a reforma agrária deveria ser restrita somente aos casos com "trânsito em julgado" e com determinação judicial a ser cumprida, ou seja, quando a sentença é definitiva, sem possibilidade de ser objeto de recurso. Mas, quem ainda tem direito à ampla defesa tem de ser respeitado. Há casos de reintegração de posse no Paraná, por exemplo, que não foram cumpridas. A medida é citada pelo MDA como uma possibilidade de ampliar as áreas a serem destinadas aos assentamentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.